Os discursos de ódio, a radicalização do debate nas redes sociais, a transformação de adversários em inimigos que precisam ser eliminados, as ameaças pessoais e às instituições públicas, somadas à incitação social, são ingredientes de uma receita perigosa. O resultado é a elevação da temperatura política e social e com riscos para a sociedade e, por fim, a democracia.
Vivemos um momento muito delicado, acabamos de escapar de uma tentativa de golpe de Estado e a compreensão do contexto é fundamental para não cairmos em armadilhas, que beneficiam poucos, e representam grande perigo para a imensa maioria.
Existem normas que sustentam o sistema político e a democracia. Por exemplo, o respeito ao equilíbrio e à independência entre os poderes da República, estabelecidos na Constituição. Quando a balança pende mais para um lado que para o outro, acende um sinal de alerta.
Desde 2020, o poder Legislativo sequestrou uma parte significativa do Orçamento Federal, através da criação do orçamento secreto, e tirou do poder Executivo a capacidade de definir as prioridades da aplicação dos recursos públicos e a efetivação das políticas públicas, ferindo as competências dos poderes, previstas na Constituição. Não foi obra do acaso. O presidente da República na época, Jair Bolsonaro, comprou o apoio parlamentar, em troca do orçamento secreto.
Os recursos do orçamento secreto, como o próprio nome diz, são aplicados sem nenhuma prestação de contas ou transparência. Resultado: o Executivo perdeu poder e o Legislativo se agigantou. A balança entre os poderes entrou em desequilíbrio.
Quando dois poderes da República se desequilibram, o terceiro, que é o Judiciário, entra em ação, após o recebimento de denúncias. De uns anos para cá, o Supremo Tribunal Federal tem tido uma atuação muito mais ampla que o esperado em uma democracia funcional, e isso se deve, em boa medida, à omissão do poder Legislativo, em questões que lhe competiriam, como a própria fiscalização orçamentária e a regulamentação das redes sociais, só para citar dois exemplos. A atuação do STF tem sido criticada por parlamentares por excesso de intromissão no Legislativo. A balança se desequilibra novamente.
Nada disso está dentro da normalidade democrática, porque não estamos em tempos normais. Acabamos de viver uma tentativa e início de execução de um golpe de Estado, um processo longo de desacreditação do sistema eleitoral brasileiro, da imprensa e do Judiciário.
Quando as normas começam a ser corroídas e uma parte da população deixa de acreditar nas instituições, como o Congresso, o Judiciário e a imprensa, a democracia perde a credibilidade.
Por trás das instituições há seres humanos, pessoas que estão inseridas em uma cultura política, com normas sociais, que sustentam essa cultura e a democracia ou, pelo menos, deveriam.
Quando penso nisso, me vem as palavras da filósofa Marilena Chauí, que afirma que ainda não temos uma democracia plena no Brasil, porque não somos uma sociedade democrática. Segundo ela, temos aspectos democráticos na política, movimentos sociais de democratização, mas enquanto a sociedade brasileira for violenta, autoritária, hierarquizada e discriminadora, com uma noção muito distante dos direitos sociais, cívicos e culturais, não teremos uma democracia plena.
Não é fácil encarar este retrato do Brasil. Podemos olhar para o que nos traz desesperança e nos aquietarmos, como a aprovação, na Câmara dos Deputados, nesta semana, da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC da blindagem ou da bandidagem, que poderá livrar parlamentares e presidentes de partidos políticos de sofrerem ações penais na justiça. Muitos deles, com medo das denúncias de irregularidades na distribuição dos recursos das emendas do orçamento secreto. Ainda falta o Senado Federal se pronunciar.
Ou podemos ir às ruas, no domingo, dizer, em alto e bom tom, pacificamente, que os deputados que votaram a favor desta PEC e da proposta de anistia, não nos representam. É hora de mostrar que, ainda que precisemos evoluir como sociedade democrática, não abrimos mão da democracia.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)
