"O advogado público é o advogado do cidadão"

Cinco perguntas para Valentina Jungmann | 01.11.11 - 15:47

foto: Fábio Lima

Cinco perguntas para Valentina Jungmann:

Em 11 de novembro, comemora-se o dia do procurador do Estado de Goiás. Para falar sobre a importância e as demandas da
categoria, a coluna Expediente Forense entrevistou a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann. Confira.

No dia 11 de novembro comemora-se o dia do procurador do Estado de Goiás. O que há a se comemorar nesta data?

Neste ano, em 11 de novembro, gostaríamos de, juntos com um grande número de procuradores ativos e aposentados e com a presença do governador Marconi Perillo Júnior, comemorar a assinatura do decreto governamental com a determinação da
averbação no Cartório de Registro Imobiliário da área para a edificação da sede da Procuradoria Geral do Estado. Também
pleiteamos que seja encaminhada à Assembléia Legislativa a minuta do anteprojeto de Lei Complementar prevendo a outorga
aos procuradores do Estado de Goiás dos honorários advocatícios decorrentes das atividades por eles desenvolvidas.

Qual é a função do advogado público?

O procurador é essencial à função jurisdicional do Estado. A ele, que atua de forma a viabilizar a realização das políticas públicas
idealizadas pelo governante e esperadas pela sociedade, compete a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado. Pode-se dizer, portanto, que o advogado público é o advogado do cidadão.

Quais são as principais reivindicações da categoria junto ao Congresso Nacional?

Sob o comando da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, marcamos presença constantemente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, buscando a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 452/2009, que altera dispositivos da
Constituição, visando a aperfeiçoar o sistema de advocacia pública e equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas
funções essenciais à Justiça, e, também, a aprovação do Projeto de Lei 7412/2010, que dispõe sobre a aplicação dos recursos
provenientes de depósitos judiciais.

Como é composta a Apeg?

A Apeg, associação civil sem fins lucrativos fundada em 1975, representa os procuradores do Estado de Goiás, ativos e aposentados, além de seus pensionistas.

Qual é a sua opinião acerca da redução de horário implantada via decreto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 1º de agosto?

Ficou complicado. Até porque o horário de expediente implantado no âmbito do poder Judiciário estadual não coincide com o horário
de trabalho dos integrantes da Procuradoria Geral do Estado e do poder Executivo, o que por si só tem causado prejuízos e dificuldades.

Comentários

23.02.2012 11:17 João Camargo Neto

“A leitora, se não conseguir renegociar amigavelmente o contrato de forma que lhe atenda, poderá retomar judicialmente o imóvel, via ação de despejo, com base no artigo 47, inciso V, da Lei do Inquilinato.” Daniel Balsanulfo, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO
05.01.2012 04:38 nanci da costa gastaldello

por favor preciso de uma orientçao ,minha mae tem uma casa alugada ha´7anos,eu preciso da casa e o inquilino naõ sai ,já pedimos há 7meses ele alega que os alugueis estão muito caro e ele naõ tem condiçoes de pagar ele paga $350,00 reais uma casa de4 comodos e 2quintais grande o contrato ja venceu a 6 anos . desde já obrigado

Sobre o Colunista

Expediente Forense

"O advogado público é o advogado do cidadão"

Comentários

Sobre o Colunista

Os desafios do novo presidente do TJ-GO

STF inicia ano com agenda positiva

MP-SP cria grupo especial para crimes contra animais