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Chapter 15

Oi entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

Empresa avalia novo pedido também no Brasil | 09.02.23 - 11:20 Oi entra com pedido de recuperação judicial nos EUA (Foto: Divulgação Oi)
Goiânia - A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos nesta quarta-feira (8/2), por meio do chamado Chapter 15, a Lei de Falências norte-americana. A regra possibilita às empresas estrangeiras terem seu processo estendido nos EUA, protegendo ativos que detêm no País. O movimento já era esperado na esteira da decisão cautelar que a companhia obteve na semana passada na Justiça do Rio de Janeiro e que suspendeu por 30 dias a execução de cobranças de suas dívidas.

Ao mesmo tempo em que se movimentou nos EUA, a Oi avalia entrar em um novo processo de recuperação judicial no Brasil. O pedido pelo Chapter 15 foi feito na Corte de Falências de Nova York, em Manhattan. O caminho seguido pela Oi é similar ao da Americanas, que também recorreu à Lei de Falências dos EUA no último mês ao mergulhar em uma crise sem precedentes desde a identificação de R$ 20 bilhões em inconsistências contábeis. A medida formalizada nos Estados Unidos teve o objetivo de validar lá fora a tutela de urgência concedida pela Justiça do Brasil protegendo a empresa contra execuções de dívidas por credores.

A vinculação dos processos faz que todos os credores da Oi se submetam às decisões da Justiça brasileira, onde está centralizado o caso da companhia, conforme apurou o Estadão/Broadcast com um dos advogados que participam ativamente do caso. Na semana passada, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu à Oi e às suas subsidiárias Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings, o direto de suspensão de certas obrigações assumidas pelo prazo de 30 dias.

Isso veio após a tele admitir que não tinha condições de arcar com o pagamento de R$ 600 milhões em dívidas cujo vencimento ocorreria no último dia 5. O montante incluía títulos de dívidas emitidos no mercado internacional, os chamados bonds. A tutela de urgência antecipou medidas de proteção às empresas previstas no âmbito da recuperação judicial. Oficialmente, a Oi continua fora da recuperação judicial. A sentença que determinou o fim do processo foi proferida em dezembro - ainda que não tenha sido transitada em julgado.

Diante da sua situação financeira delicada, a tele está na iminência de protocolar um novo pedido de recuperação judicial no Brasil, o que não aconteceu até o fim desta quarta-feira. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Oi tem procurado manter vivas as negociações com os bancos e o detentores de bonds para chegar a um acordo de refinanciamento das dívidas - o que passa pela injeção de capital, deságio no valor a pagar e postergação dos vencimentos.

"Um acordo é improvável, mas essa chance existe", disse uma fonte que faz parte das conversas. Com isso, a decisão de a companhia seguir pela recuperação judicial por aqui só deverá ser tomada perto do fim do prazo de 30 dias de validade da tutela de urgência. A Oi entrou com pedido de recuperação pela primeira vez em 2016, após acumular dívidas de R$ 65 bilhões. Atualmente, esse montante está em R$ 35 bilhões, dos quais R$ 29 bilhões são devidos a instituições financeiras (bancos, bondholders e agências de crédito). (Agência Estado)

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