Entre os mais influentes da web em Goiás pelo 12º ano seguido. Confira nossos prêmios.

Envie sua sugestão de pauta, foto e vídeo
62 9.9850 - 6351

Ação do Procon

Operadoras terão que manter internet após limite franquia, determina TJ-GO

Juiz estipulou multa em caso de descumprimento | 25.05.15 - 11:19 Operadoras terão que manter internet após limite franquia, determina TJ-GO (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
 
A Redação 
 
Goiânia - A Justiça de Goiás analisou a liminar requerida pelo Procon-GO e determinou que as operadoras de telefonia mantenham o serviço de acesso à internet nos celulares pré-pagos ainda que o limite da franquia contratada seja atingido. A determinação vale para Claro, Vivo, Oi Móvel e Tim.
 
O juiz Avenir Passo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, também estipulou multa diária de R$ 25 mil às empresas em caso de descumprimento da decisão.

Leia mais:
Procon-GO abre ação civil pública contra operadoras que bloqueiam internet
 
Para Avenir, a alteração unilateral do contrato do serviço de internet ofende aos princípios da boa fé objetiva, da confiança e lealdade. A previsão geralmente descrita nos contratos diz respeito apenas à redução da velocidade da internet caso a franquia seja alcançada, e não o cancelamento.
 
“É direito do consumidor ter informações adequadas e claras sobre a disponibilização dos serviços contratados. O perigo da demora está evidente em razão dos prejuízos que os consumidores estão experimentando em consequência da redução do uso do serviço de internet para execução de suas tarefas”, ponderou o magistrado.
 
As empresas também terão que enviar um ofício à Anatel para acompanhamento mensal das providências a serem tomadas pelas requeridas, além da ampla divulgação na imprensa regional, informando aos usuários sobre a suspensão do bloqueio de acesso à internet após o fim da franquia contratada e a imposição de multa diária de R$ 25 mil. (Com TJ-GO) 

Comentários

Clique aqui para comentar
Nome: E-mail: Mensagem:
  • 24.06.2015 18:36 arlon rodrigues

    condições de mater pacotes de internet isso é lamentável ter que pagar pra usar internet que acaba rápido e depois a conexão é cortada isso não é justo pra niguem chega de exploração o mínimo que as operadoras podem fazer é manter a velocidade reduzida para as pessoas lembrem se nem todo mudo tem condições te ter internet boa em suas casas por isso é importante manter a velocidade reduzida isso já fazia parte do povo e tirando isso das pessoas realmente é injusto ter que pagar mas caro isso não é justo porque as operadoras não vendem o pacotes delas e mantém a velocidade reduzida assim niguem perde nada e é mas justo com esse novo modelo que querem adotar não é justo.eu mesmo já vi muitos amigos e parentes dizerem que vão quebrar o chip porque não vai mas compensar usar internet em selular e se continuar assim até eu vou fazer o mesmo se a velocidade reduzida acabar pode ter certeza que as mesmas vão começar a perder clientes todos os dias lembre se niguem gosta de ser explorado

Envie sua sugestão de pauta, foto e vídeo
62 9.9850 - 6351