A Redação
Goiânia - Somente de janeiro a julho deste ano, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-GO) realizou 11.602 inspeções em farmácias e drogarias. Destas inspeções, 702 estabelecimentos receberam autos de infração. Segundo o gerente de fiscalização, a meta é realizar 23 mil inspeções até o fim do ano. Edmar Viggiano explica que os principais autos de infração são aplicados em empresas que apresentam irregularidades como falta de registro da empresa no Conselho, ausência de Responsável Técnico (RT) homologado e ausência de farmacêutico (RT) em todo o horário de funcionamento.
Edmar afirma que esses casos são identificados por meio do sistema de gestão de fiscalização, canais de denúncias, como telefone, e-mail, ouvidoria, e também nas inspeções de rotina. “Seguimos o cronograma de inspeção, mas as denúncias são nossas prioridades. No mês de junho, tivemos 25 autuações só por ausência de farmacêutico; 19 deles tinham 100% de ausência no período de 12 meses”, expõe.
Só no primeiro trimestre de 2018, 599 autuações foram aplicadas, 447 só em farmácias e drogarias. Destas, 130 por falta de RT; 98 por falta de registro no CRF-GO; 195 por não atender à carga horária exigida pela lei; e 176 por RT ausente nos dias das inspeções. “Essas autuações por ausência de RT são aplicadas em profissionais que apresentam um perfil de assistência farmacêutica considerada deficitária pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). E que apresentem no período de 12 meses de 0 a 40% de assistência farmacêutica”, explica Edmar.
O CRF tem nove fiscais que trabalham ativamente na fiscalização de estabelecimentos farmacêuticos de Goiás e tornou-se referência para os conselhos regionais de outros estados. O trabalho de fiscalização é imprescindível para que a população tenha à sua disposição um farmacêutico nas farmácias. De acordo com a Lei 13.021/2014, os estabelecimentos de saúde devem ter um farmacêutico durante todo o seu horário de funcionamento. Além disso, todas as unidades de saúde do município que tiverem a atribuição de distribuir medicamentos devem ser devidamente registradas no CRF-GO.
Fiscalização humanizada
Em cumprimento a resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o CRF-GO passou a aplicar durante as inspeções a Ficha de Fiscalização do Exercício das Atividades Farmacêuticas (FEAF). A ficha é uma ferramenta humanizada que tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço por meio da orientação do trabalho farmacêutico. “A FFEAF verifica se o RT trabalha de acordo com as legislações referentes e se o estabelecimento possui autorizações para comercializar produtos específicos. Mas também é uma forma de nortear o trabalho farmacêutico e não apenas punir por irregularidades”, declara Edmar.
O gerente de fiscalização destaca que a ficha só é aplicada na presença do farmacêutico RT do estabelecimento e atendendo aos seguintes critérios: se verificada alguma irregularidade pelo farmacêutico fiscal; em casos de denúncia; empresa com baixo perfil de assistência farmacêutica; e suspeitas de irregularidades.
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