Théo Mariano
Goiânia - Foi aprovado nesta quarta-feira (11/12) em segunda e última votação na Assembleia Legislativa o projeto de lei prevê que estabelecimentos comerciais (boates, bares e restaurantes) em Goiás prestem apoio às mulheres que se sentirem em situação de risco. O PL 2490/2019 foi apresentado pela deputada estadual Adriana Accorsi (PT) e aprovado por unanimidade. Agora, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
A iniciativa é embasada nos indicadores que mostram o constante crescimento da violência contra mulher. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), em 2018 os casos de feminicídio no Estado cresceram mais de 22,5% comparados ao ano anterior. Na justificativa do PL, foram citados números do Atlas da Violência 2018, que registrou 13 mortes violentas de mulheres por dia no Brasil. Além disso, segundo a mesma pesquisa, em 2016 Goiás apareceu entre as três unidades da Federação com maior taxa de homicídio de mulheres.
“Esse projeto, sugestão de um grupo de advogados goianos, é uma ação que não cria ônus ou despesas para estabelecimentos comerciais, mas gera empatia desses locais para com o público feminino”, disse a deputada Adriana Accorsi.
Um dos representantes do grupo idealizador do anteprojeto, o advogado Julio Meirelles afirma que a iniciativa surgiu como forma de combater os crescentes casos de feminicídio no país. “As mulheres sempre foram assediadas e constrangidas em locais públicos. Este projeto veio para trazer um resgate, obrigando estabelecimentos a prestarem tal auxílio”, comenta Júlio Meirelles.
A advogada Bruna Giagni, outra representante do grupo, ressalta que atualmente muitas mulheres acabam conhecendo pessoas por meio da internet e, costumeiramente, marcam encontros em locais públicos. “A ideia de marcar encontros em bares e restaurantes é garantir maior segurança. Com o respaldo dos estabelecimentos, as mulheres poderão se sentir mais tranquilas”, afirma.
O PL 2490/2019 obriga os estabelecimentos citados a oferecerem assistência (desde o acompanhamento da vítima ao veículo por um funcionário até o acionamento da força policial, se necessário) a qualquer mulher que relatar situação de perigo.
O projeto também prevê que os locais fixem cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes do recinto, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em risco.
Além da deputada Adriana Accorsi, os deputados Alysson Lima (PRB) e Rafael Gouveia (Progressistas) apresentaram posteriormente PLs com o mesmo tema. Ambos foram colocados como coautores do projeto aprovado.
(Foto: Alego)
