Théo Mariano
Goiânia - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais chegou ao fim nesta terça-feira (10/3), na Assembleia Legislativa de Goiás. O relatório final apresentado foi aprovado, por unanimidade, pelos presentes na Comissão, após um ano de trabalho. O relator da CPI, deputado Humberto Aidar (MDB), defende a diminuição da renúncia fiscal no Estado. “Não há como Goiás, em sua situação atual, renunciar mais de R$ 8 bilhões em receita”, aponta.
O deputado sugeriu que representantes do Governo revejam as relações com grandes empresas e abram mão de, pelo menos, metade dos incentivos concedidos. O parlamentar solicitou, no texto, que as 100 empresas com mais benefícios fiscais concedidos pelo Estado tenham seus sigilos bancário e fiscal quebrados. “Se incorreu algum crime, devem devolver o dinheiro ao erário”, diz.
Questionado sobre as principais irregularidades encontradas durante a investigação, o relator cita o crédito outorgado. “Mais de R$ 20 bilhões foram concedidos em crédito outorgado. Desse valor, apenas 2% tinham acordo que determinava contrapartida”, afirma Aidar.
O parlamentar ainda aponta a existência de empregos que chegaram a custar mais de R$ 833 mil aos cofres públicos. “Será que compensa ao Estado financiar empresas que possuem empregos avaliados em 100, 200, 500 mil reais, enquanto temos áreas que sequer recebem benefícios?”, questiona.
Outro ponto abordado pelo relator da CPI foi a inspeção dos incentivos fiscais concedidos. “A fiscalização não é in loco. Como é que se fiscaliza algo, que se entende tecnicamente incorreto, sem ir até o local?”, diz. O emedebista também defendeu que as concessões sejam disponibilizadas no Portal de Transparência.
O deputado estadual, Talles Barreto (PSDB), afirma não ter dúvidas do papel que o incentivo fiscal exerceu no crescimento de Goiás. “Em 1998, nosso PIB era R$ 17 milhões. Hoje, nosso PIB beira os R$ 250 milhões, em virtude dos benefícios fiscais concedidos”, avalia. “O conhecimento que a CPI trouxe foi importante a todos. O que houver de errado precisa ser esclarecido”, enfatizou o tucano.
Os deputados que compuseram a Comissão, instalada em março de 2019, foram Álvaro Guimarães (DEM), Humberto Aidar (MDB), Major Araújo (PSL), Talles Barreto (PSDB), Vinicius Cirqueira (PROS), Thiago Albernaz (Solidariedade), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (PSD), Tião Caroço (PSDB) e Coronel Adailton (Progressistas).
(Foto: Valdir Araújo)
