A Redação
Goiânia - O atendimento presencial no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) foi retomado nesta quarta-feira (22/4). A sede do órgão fica no Setor Cidade Jardim, em Goiânia. Porém, apenas aquelas pessoas que fizeram agendamento prévio poderão acessar os serviços. Além disso, várias medidas de segurança sanitária foram adotadas, como a aferição da temperatura das pessoas na entrada da autarquia, instalação de barreiras físicas para distanciamento, intensificação da limpeza dos ambientes e uso obrigatório de máscaras.
Os serviços estarão disponíveis também em unidades do Vapt Vupt – exclusivamente por meio de agendamento prévio. Para realizar a marcação de um horário, os usuários devem acessar os sites do
Detran-GO ou do
Vapt Vupt. Ao todo, serão dez serviços ofertados em que o usuário será atendido presencialmente.
Estes são: renovação de exames; alteração de dados para inclusão do serviço de transporte remunerado; inclusão de veículo novo; transferência de propriedade; troca/perda de placa; segunda via de CRV; embar/desembargo; inclusão ou baixa de gravame; comodato (apenas na sede do Detran-GO); e remarcação/regravação de chassi/motor (apenas na sede do Detran-GO).
No caso das unidades das Ciretran, em cidades do interior, o atendimento presencial ocorrerá sem a necessidade de agendamento prévio. Serão garantidas, no entanto, providências para evitar aglomeração bem como a obrigatoriedade do cumprimento de normas sanitárias, como uso obrigatório de máscaras para atendentes e usuários, intensificação da limpeza e distanciamento mínimo entre as pessoas.
Mesmo com a retomada do atendimento presencial, segue em vigência a Deliberação nº 185 do Contran, que interrompe, por tempo indeterminado, o prazo que o condutor tem para dirigir com a CNH ou Permissão de Dirigir (PPD), vencida desde 19 de fevereiro 2020.
A regra também vale para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020 e registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados.
A normativa ainda estabelece que, a partir de agora, o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, não precisa se preocupar pois terá até setembro para terminar o processo.
Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, ficam interrompidos por tempo indeterminado. O mesmo ocorre com o prazo para identificação de condutor infrator.
