Théo Mariano
Goiânia - Entre as novidades das eleições deste ano, além do distanciamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, estão os mandatos coletivos, forma de candidatura baseada na participação de mais de uma pessoa no mesmo gabinete do Poder Legislativo. “Apesar das garantias constitucionais, a atuação popular nas tomadas de decisão da política é limitada. No mandato coletivo ou compartilhado, o representante eleito se compromete a dividir o poder com um grupo de cidadãos”, explicou a advogada Diana Fiedler, especialista em Direito Eleitoral, em entrevista ao jornal A Redação.
Diana Fiedler / (Foto: Divulgação)
A advogada detalha que, quanto maior o número de envolvidos no mandato coletivo, menor será o percentual de poder decisório de cada um dos envolvidos caso o grupo seja eleito. “Como o parlamentar dividiria seu gabinete e mandato com uma rede de voluntários, compartilhando sua gestão, votaria de acordo com as deliberações do time”, acrescenta Diana.
Para ela, este formato abre espaço para ações e posicionamentos mais plurais, de forma a “neutralizar” interesses particulares. Ainda assim, a especialista aponta questionamentos acerca do tema. “Seria essa uma nova forma de representação ou seria ela a própria negação da representação, uma vez que o eleito, detentor da legitimidade conferida pelo pleito, abre mão de parte de seu papel ao partilhá-lo com parcelas não eleitas da sociedade? Ocorreria, portanto, o efetivo desrespeito da vontade da maioria?”, questiona.
Diana acrescenta que pesquisas apontam certa desconfiança dos brasileiros no sistema político atual. De toda forma, considera partidos políticos e suas diretrizes como “fundamentais”. “As legendas são imprescindíveis no desenho institucional atual, para dar coesão ao parlamento e organizar o trabalho legislativo dentro das Casas”, diz.
Ela ainda pontua dúvidas diante das situações político-partidárias que poderiam se desenhar com o cenário de mandatos coletivos. “Como ficaria a questão da fidelidade partidária? Da construção de blocos parlamentares coesos com vistas a agilizar efetivação de decisões? Essas são algumas das perguntas que devem ser debatidas para que possa ocorrer a promoção da qualidade da democracia e da consequente atuação jurisdicional”, conclui a especialista.
(Foto: Divulgação)
