Jairo Menezes
Goiânia - Entidades que representam magistrados manifestaram, nesta quinta-feira (7/1), apoio à advogada goiana Placidina Pires, titular da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais de Goiás, que tem sido alvo de críticas após expedir uma decisão, em dezembro de 2020.
O caso envolve uma advogada que estava presa no Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia por suspeita de envolvimento com jogos de azar, uma contravenção penal. A acusada, que é vegana, estava sem comer a alimentação oferecida no presídio e, por isso, precisou ser internada. A magistrada, então, decidiu pela liberdade provisória — monitorada por tornozeleira eletrônica —, o que gerou repercussão e críticas nas redes sociais.
Uma das manifestações contrárias à decisão da juíza foi a da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). No Instagram, a parlamentar publicou uma fotografia, com o título: “Piada”, seguida de um recorte de publicação de reportagem com a descrição: “Juíza manda soltar detenta vegana por falta de alimentação adequada em presídio”. Zambelli escreveu na legenda da imagem: “Parece piada, mas não é.”
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) emitiu uma nota em apoio à decisão de Placidina Pires. “A decisão da magistrada foi fundamentada na Constituição da República e amparada no Conselho Nacional de Justiça”, diz o texto. A Asmego ainda repudiou a o que considerou "distorção" da decisão da juíza, que sofreu ataques e alegações de que a liberdade provisória havia sido concedida única e exclusivamente em razão de a ré ser vegana. O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) também declarou apoio à magistrada. “Placidina Pires aplica, como sempre aplicou, a lei de maneira imparcial, absolvendo ou condenando estritamente em conformidade com o ordenamento jurídico”, pontuou.
Leia as notas na íntegra:
ASMEGO
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), externa apoio à decisão legal da juíza Placidina Pires, de concessão de liberdade provisória a uma ré que apresentava grave estado de saúde.
A decisão da magistrada foi fundamentada na Constituição da República e amparada no Conselho Nacional de Justiça.
A Asmego repudia a distorção da decisão constitucional da juíza, que sofreu ataques e alegações de que a liberdade provisória havia sido concedida única e exclusivamente em razão de a ré ser vegana.
Conforme a magistrada destacou em sua decisão, a liberdade provisória fora concedida em razão do grave estado de saúde da suspeita, o que é previsto em lei. Além disso, a ré é primária e possui bons antecedentes.
A Asmego reitera inteiro apoio à decisão da juíza Placidina Pires e ressalta que defenderá sempre o direito dos magistrados de decidir em conformidade com a lei, de forma comprometida com a verdade e com o Estado Democrático de Direito.
Patrícia Carrijo
Presidente da Asmego.
FONAJUC
Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), vem a público manifestar seu apoio à juíza de Direito Placidina Pires que tem sido alvo de campanha demeritória nas redes sociais.
Placidina Pires está na Magistratura há 23 anos, todos eles sempre em competência criminal, sendo hoje titular da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Perpetrados por Organização Criminosa e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, também chamada de Vara de Crime Organizado, com competência em todo o Estado de Goiás e por onde tramitam processos extremamente complexos e de interesse do crime organizado.
Dentre as operações das quais a magistrada atua e atuou, de grande repercussão, podemos citar a Máfia das Falências, a Cegueira Deliberada, a Espectro, a Vendilhões, a Red Bank, a Data Brocker, a Duplicidade, a Valei, a Esculápio, a Purgatório, a Mambai e muitas mais envolvendo supostos crimes contra a administração pública, como corrupção, e de facções como Comando Vermelho - CV, Primeiro Comando da Capital - PCC, Amigos do Estado – ADE e outras tantas.
A magistrada segue há mais de duas décadas dedicando-se em um combate incansável contra o crime e em favor da sociedade, mesmo com risco à sua integridade física e mental, sem nunca esmorecer ou dar sinais de cansaço.
Placidina Pires aplica, como sempre aplicou, a lei de maneira imparcial, absolvendo ou condenando estritamente em conformidade com o ordenamento jurídico.
É inadmissível que essas décadas de hercúleo empenho profissional sejam reduzidas a motivo de escárnio por alguns poucos por uma decisão de um processo que seus detratores sequer tiveram acesso, limitando-se a tomar dela conhecimento por notícia da mídia, a mesma mídia que em outras oportunidades esses mesmos detratores descredenciam.
Essas ofensas infundadas contra a juíza Placidina estão dentro do espectro do linchamento virtual que magistrados vêm sofrendo midiaticamente, até mesmo com possíveis edições de audiências e áudios, motivo pelo qual o FONAJUC reitera que qualquer crítica deve ser feita de modo fundamentado e apenas com o conhecimento dos fatos.
Desse modo, o FONAJUC hipoteca à magistrada Placidina Pires seu apoio.