A Redação
Goiânia - A Petrobras anunciou na segunda-feira (8/2) novo aumento no preço dos combustíveis nas refinarias. Fato que ocorreu em meio à movimentação do governo federal para propor alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados. De acordo com a Secretaria de Economia de Goiás, reduzir tal taxa não é a solução para o constante aumento no valor dos produtos. O reajuste chega, inclusive, ao consumidor.
A política de preço, no caso dos combustíveis, envolve vários agentes desde a produção até o consumo final. É o que afirma o superintendente Executivo da Receita Estadual da Secretaria da Economia, Aubirlan Borges Vitoi. "Existem custos desde o refino. Tem o custo operacional do mercado internacional, que envolve o dólar que, neste momento, está pressionando o preço pra cima. Mesmo que o Estado reduza ao mínimo a cobrança do ICMS, para o consumidor final o impacto seria muito baixo", argumenta.
Superintendente Executivo da Receita Estadual da Secretaria da Economia, Aubirlan Borges Vitoi / (Foto: Divulgação)
O presidente Jair Bolsonaro anunciou recentemente, em coletiva de imprensa, a intenção de estabelecer um valor fixo para o ICMS, que hoje é definido individualmente por cada unidade da federação. O posicionamento dele gerou insatisfação entre os gestores estaduais. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgou nota, na sexa-feira (5/2), afirmando que os aumentos nos preços de combustíveis não se relacionam com a tributação estadual. Todos os 27 secretários do País assinaram o documento, inclusive a de Goiás.
O argumento dos secretários, na nota divulgada, é que os reajustes da Petrobras baseados na paridade do mercado internacional repassam a instabilidade do cenário externo ao preço dos combustíveis. “O problema sempre foi o grau de volatilidade internacional do segmento que atualmente é comunicado sem gerenciamento ao setor produtivo”, diz o documento, que enfatiza ainda que também incidem sobre as empresas que operam no setor tributos federais como, por exemplo, Programas de Integração Social (PIS) / Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
O ICMS é o único imposto estadual que incide sobre o segmento. Ele é cobrado sobre o valor final. Em Goiás, a alíquota é de 30% para gasolina, 25% para etanol hidratado e 16% para diesel, de acordo com tabela disponível no site da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).
Aubirlan Borges reforça que o valor da alíquota do ICMS varia de Estado para Estado, mas a maioria utiliza uma alíquota de 17% do preço da mercadoria, o que é o caso de Goiás. "Aqui já temos o ICMS de 17% no Estado. Dentro da nossa política de tributação, levamos em conta toda cadeia produtiva do combustível. No caso do diesel, que tem 1% de diferença dessa porcentagem, fica na casa dos 16%. Esse é um combustível que é usado nos transportes de mercadorias e suprimentos para todos os setores, por isso criamos condições para que ela seja menor", diz.
Reajustes
De acordo com a Petrobras, sua política de reajuste de preços acompanha a variação do petróleo e do dólar no mercado internacional, o que ocorre desde 2016. Contudo, o aumento recente - só em 2021, o preço da gasolina foi reajustado duas vezes - em paralelo ao anúncio presidencial de que proporia um projeto de lei para alteração do formato de cobrança do ICMS originou desconfiança a respeito da ação da empresa.
