Assembleia aprova alteração na regra de hora extra de professores em Goiás

Matéria segue para a sanção do governador | 20.05.21 - 09:15 Assembleia aprova alteração na regra de hora extra de professores em Goiás

(Foto: Hellenn Reis/Alego)
A Redação

Goiânia - Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (19/5), o projeto que altera a forma de pagamento das horas complementares dos professores da rede estadual. A matéria foi aprovada em segunda e última votação, e agora segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

O texto, que modifica a lei que trata do Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, foi bastante debatido pela oposição e aprovado com o placar de 17 votos favoráveis e 15 contrários. Uma das críticas do projeto, a Delegada Adriana Accorsi (PT) argumentou que as contas do Estado tiveram um superávit, e que, portanto, não há justificativa para cortar gratificação paga aos professores. “Estou muito triste e indignada por ver o que estamos fazendo nessa Casa com as pessoas que deveríamos valorizar", disse.

Na justificativa do projeto, o governo estadual salienta que essa é uma forma de regularizar o pagamento das horas complementares dos profissionais, já que o Estado tem gastado muito com ações judiciais referentes ao pagamento de horas extras aos professores vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o que ainda resulta “em jornada de trabalho excedente à legalmente prevista na supracitada Lei nº 13.909, de 2001".

Para regularizar a jornada de trabalho desses professores, a determinação do projeto é que sejam feitos novos contratos temporários com esses docentes. O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) defendeu a proposta. “Queria que me mostrassem onde fala de redução de salário. Mais contratos serão feitos. O que está sendo feito é uma das medidas do Governo para recuperar esse estado”, avaliou.

Bruno Peixoto (MDB), que é o líder do Governo na Casa, ressaltou a importância de aprovar a matéria para garantir o recebimento das horas extras prestadas por profissionais da Educação. “Um grupo ajuizou uma ação e obteve êxito. Essa hora deve, agora, ser acrescida de 50%, conforme determinado em lei trabalhista. Com essa decisão da Justiça do Trabalho, o Estado não tem condições de pagar pela hora extra. Se não aprovarmos essa matéria, o professor não terá a hora adicional”, explicou o líder.

Envie sua sugestão de pauta, foto e vídeo

62 9.9850 - 6351

Ver todas

Legislativo

Assembleia aprova alteração na regra de hora extra de professores em Goiás

Comentários