Governo de Goiás assume gestão e regulação de hospitais estaduais em Goiânia

“Correção histórica”, avalia titular da SES-GO | 16.09.21 - 21:53 Governo de Goiás assume gestão e regulação de hospitais estaduais em Goiânia

(Foto: divulgação/Secom-Goiás)A Redação

Goiânia – A gestão e a regulação dos hospitais da rede estadual localizados em Goiânia serão transferidos da Secretaria Municipal de Saúde da capital (SMS) para o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). A decisão foi aprovada em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada nesta quinta-feira (16/9).

Como o custeio dos serviços de saúde é compartilhado entre os três entes - federal, estadual e municipal -, o entendimento do colegiado foi o de que o acesso deve ser igualitário.

Com a pactuação, a SES-GO terá a gestão e a regulação de sua rede voltada para todas cidades de Goiás, sem a intermediação da regulação de Goiânia.

“Hoje, Estado e municípios estão corrigindo uma distorção histórica do SUS em Goiás. Antes, a medida tratava de maneira desigual o cidadão do interior no acesso aos hospitais estaduais. Enfim, a gestão estadual fará a regulação de sua rede hospitalar”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino.

“Agora, vamos dar um salto de qualidade. Já Goiânia, como uma capital que tanto cresce, poderá focar melhor na atenção primária e no atendimento pré-hospitalar, que é sua atribuição”, reforçou o titular da SES-GO.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Goiás (Cosems), que representa os 246 municípios goianos na CIB, acatou o pedido do Estado. As discussões sobre o tema perduraram há anos sem resolutividade, o que dificultava o acesso das cidades do interior goianos aos hospitais de referência.

“Defendemos que os mais de 7 milhões de goianos sejam tratados de maneira igual na hora de conseguirem um exame, consulta ou outro procedimento especializado nos hospitais estaduais, e não por município de origem”, explicou Verônica Savatin Wottrich, presidente do Cosems-GO e secretária de saúde de Chapadão do Céu.

Entre as reclamações dos gestores municipais que subsidiaram a tomada de decisão, a mais comum foi a de que a capital vinha, muitas vezes, restringindo o acesso aos serviços prestados pelas unidades estaduais. A alegação era que as cidades não possuíam saldo disponível, o que na prática significa que pacientes tinham exames e outros procedimentos negados mesmo com serviço disponível nas unidades do Estado reguladas por Goiânia.

A partir desse novo cenário, o Estado passará a receber os recursos referentes aos hospitais estaduais diretamente do Ministério da Saúde, sem passar pela SMS Goiânia. Assim, a prestação de contas da verba utilizada será mais objetiva sem a necessidade do uso de um instrumento chamado de Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP).

Unidades

Na lista dos locais que serão regulados pelo Estado estão inclusos o Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo); Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol); Hospital Estadual Materno Infantil Dr. Jurandir do Nascimento (HMI); Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL); Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG); e o Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT);

Também passam para a regulação estadual o Centro de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade (Ceap-Sol); o Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária – Colônia Santa Marta (HDS); a Central Estadual de Odontologia Sebastião Alves Ribeiro (COEG); o Centro Estadual de Referência em Medicina Integrativa e Complementar (Cremic); e o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).

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