Ludymila Siqueira
Goiânia - Os contribuintes da capital goiana podem calcular o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 por meio de um simulador. Segundo a Prefeitura de Goiânia, a ideia é que a ferramenta seja de simples acesso. Para conferir o valor do tributo, será necessário estar com o número de inscrição cadastral do imóvel em mãos.
O número de inscrição do imóvel é encontrado no próprio talão do IPTU de anos anteriores. Caso o proprietário ou morador do imóvel não concorde com o preço do tributo, deve aguardar 15 dias após a data de vencimento para entrar com recurso administrativo.
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Novo Código Tributário Municipal
A mudança consta no novo Código Tributário Municipal, aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, no mês de outubro. Entre os principais pontos da norma está a mudança na forma de cálculo do IPTU, que coloca fim às zonas fiscais, fazendo com que as alíquotas sejam progressivas por faixas de valor final do imóvel.
Conforme a Prefeitura de Goiânia, o foco é que cerca de 50% dos imóveis residenciais e 25% dos não residenciais tenham descontos ou isenção do IPTU.
Reajuste de valores em Goiânia
Para lidar com resistências que surgiram na Câmara Municipal de Goiânia durante a tramitação do novo Código Tributário Municipal (CTM), que mudou a fórmula de cálculo do IPTU, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) criou um bloqueador que impede aumentos acima de 45% para o valor a ser cobrado em 2022. De acordo com a pasta, todo valor que ultrapassar esse índice será jogado para a cobrança dos anos posteriores, sempre respeitando o limite estipulado.
A principal mudança no novo CTM é o reajuste no valor do metro quadrado da área construída do imóvel, que passou a usar como referência preços do mercado da construção civil, o Custo Unitário Básico de Construção (CUB), de julho de 2021. Ou seja, o valor passa a ser calculado pelo valor venal do imóvel.
Antes da atualização do Código Tributário Municipal de Goiânia, o valor era calculado por um sistema de pontuação que variava de acordo com a estrutura e a qualidade da construção. A base central era a região onde o imóvel está localizado.
Secretário executivo de finanças de Goiânia, Lucas Morais explica que, independente da região, se a casa naquele bairro estiver valorizada, o contribuinte pagará mais pelo imposto. "As alíquotas são variáveis pelo valor venal do imóvel, ou seja, imóveis de maior valor terão um IPTU mais alto, enquanto os de menor valor pagarão menos. Então se um imóvel que vale 1 milhão de reais estiver localizado em um bairro periférico da capital, será tributado com uma alíquota mais alta", disse ao reiterar que cerca de 51 mil imóveis estarão isentos do imposto.
(Foto: Prefeitura de Goiânia)
