Votação de liminar contra aumento do IPTU de Goiânia é adiada pelo TJ-GO

Relator se posicionou favorável à redução | 23.02.22 - 16:56 Votação de liminar contra aumento do IPTU de Goiânia é adiada pelo TJ-GO

(Foto: Reprodução)

A Redação

Goiânia - A votação de uma liminar que pede a suspensão do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Goiânia foi adiada para o dia 9 de março pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na sessão desta quarta-feira (23/2).

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) solicita a redução do limitador de aumento do tributo, fixado atualmente em 45%, para 10%. Apesar do voto favorável do relator ao pedido do MP-GO, os outros colegas concordaram em adiar a votação para esclarecerem dúvidas relacionadas à matéria.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi interposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que confronta o reajuste colocado em prática pela atual gestão da Prefeitura de Goiânia após a aprovação e sanção do Novo Código Tributário Municipal.

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