A Redação
Goiânia - Sabendo que as contribuições dos arquitetos e urbanistas brasileiros para o aprimoramento das cidades estarão na pauta das eleições deste ano, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo publicou a 'Carta aos Candidatos 2022'. Aprovado na última plenária do CAU Brasil, o manifesto reúne vinte propostas para embasar políticas públicas capazes de impactar questões estruturais no território brasileiro.
“O Brasil vive um dos mais críticos períodos de sua história, com atualmente 25 milhões de moradias precárias e mais de 220 mil pessoas em situação de rua”, diz a carta. “É inegável que as desigualdades territoriais foram determinantes na propagação da pandemia da Covid-19. Além disso, as mudanças climáticas apontam a emergência de ações na crise ambiental.”
Os quatro pilares da Carta são:
• O Brasil necessita de mais Arquitetura e Urbanismo;
• Moradia digna é uma questão de saúde pública;
• Direito à cidade é uma questão de justiça social;
• Planejamento Urbano Integrado é segurança e qualidade de vida.
A partir deles, foram estabelecidos sete eixos:
• Planejamento das cidades e de regiões;
• Habitação, Saúde Pública e Meio Ambiente;
• Organização e Políticas de Estado;
• Valorização da Arquitetura e Urbanismo;
• Tributos e Trabalho;
• Educação;
• Relação com a Sociedade.
Uma das sugestões do eixo Planejamento das cidades é a implantação de um projeto nacional baseado na regionalização e na integração das políticas públicas. Outra sugestão defende a estruturação das cidades a partir do planejamento territorial, da política habitacional e da mobilidade urbana, com investimentos massivos especialmente nas periferias urbanas e assentamentos precarizados. “O Planejamento Urbano Integrado proporciona segurança e qualidade de vida”, diz o documento.
No segundo eixo, uma das propostas pede investimentos em políticas públicas de promoção da saúde, conjugadas com a implementação da regularização fundiária, requalificação das áreas urbanas informais e da assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social como política pública de Estado.
Em outro trecho, a Carta defende o restabelecimento dos Ministérios da Cidade e da Cultura e a contratação de obras públicas com projetos executivos completos. Outro item importante recomenda a promoção da valorização da atividade profissional do Arquiteto e Urbanista, “inclusive implementando-a como carreira de Estado, em função de seu protagonismo em gestão e planejamento urbano e regional, fomentando a presença e o trabalho interdisciplinar destes profissionais”.
O documento defende ainda a promoção de um Ensino Superior de qualidade, “que valorize a modalidade presencial e seja mais inclusivo na sua concepção e na sua prática, especialmente para a formação em Arquitetura e Urbanismo”.
No eixo da relação com a sociedade, a Carta sugere a restauração dos investimentos sociais reduzidos pela Emenda Constitucional n° 95 e do teto de gastos público, além do combate estrutural ao racismo, à misoginia, à xenofobia e à homotransfobia, favorecendo a apropriação da cidade por pessoas pretas, mulheres, migrantes, indígenas, pessoas travestis, transexo e transgênero, população em situação e/ou trajetória de rua.
“Estamos à disposição para atuar e apoiar as instituições governamentais democráticas, e demandamos nossa participação em todos os processos que envolvam o território, as cidades, as intervenções urbanas, o patrimônio cultural e as edificações, considerando nossa formação e nosso conhecimento essenciais para tal atuação”.
O documento é assinado pelas entidades que compõem o Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU) do CAU Brasil: IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo). A elaboração da Carta contou ainda com a contribuição das presidências dos CAU/UF.
(Foto: divulgação)A Redação
