Pedro Peralta
Especial para o AR
Goiânia - Com a pandemia de covid-19, os casos de abandono de animais domésticos ficaram mais recorrentes em todo o País. Apesar de hoje existir uma lei mais severa, que prevê pena de até cinco anos de prisão e multa em caso de maus-tratos, a população é a principal fiscal para que a legislação seja cumprida. Quem presenciar esse tipo de crueldade dispõe de vários canais para denúncia, inclusive anônima, caso preferir.
Em entrevista ao jornal A Redação, o delegado titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Luziano Carvalho, explica que, no âmbito da Polícia Civil, a denúncia pode ser feita pelo número 197 ou pelo e-mail da unidade (gpagoiania@gmail.com). "Também é importante realizar a queixa de forma presencial, se possível com fotos e vídeos, para ajudar na apuração”, revela.
Em Goiás, a investigação do crime de maus-tratos e abandono é feita pela unidade da Dema. As sanções para esse tipo de conduta contra qualquer animal é a detenção, de três meses a um ano, além de multa. Quando se tratar de cão ou gato, a pena aumenta para dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Para o delegado, a legislação mais severa é indispensável, mas a transformação cultural da sociedade é fundamental para mudar essa realidade de abusos. “O que tem que mudar é o relacionamento e a postura do ser humano com os animais”, afirma Luziano Carvalho.
Outras formas de denúncia
Todos os anos, a campanha Abril Laranja dedica o mês a ações de combate à crueldade contra todos os animais e conscientizar a população sobre a causa. Criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), a ação defende que todo e qualquer animal tem direito a tratamento respeitoso e deve ser protegido pela lei.
Nesse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal, lança anualmente uma cartilha com orientações para ajudar a combater esse crime de maus-tratos e abandono.
Além da Polícia Civil, outros órgãos recebem esse tipo de queixa, segundo as orientações da OAB-GO. Em Goiânia, as denúncias podem ser registradas na Amma, por meio do
endereço eletrônico, ou pelo telefone 161.
Ainda segundo a cartilha, quando o caso exigir urgência, seja pela gravidade do estado do animal, ou para conseguir prender em flagrante o suspeito, é essencial acionar a Polícia Militar, via 190, e redirecionar a chamada para a Polícia Ambiental.
O conteúdo da OAB-GO também conta com guia sobre as informações essenciais que devem ser feitas na denúncia. É fundamental descrever o endereço completo do local onde estão sendo praticados os maus-tratos, com ponto de referência; destacar as práticas que demonstrem o crime e o estado do animal. Ainda, juntar fotografias, vídeos, sons e tudo que indique e materialize o ato.
