A Redação
Goiânia - Foi sancionada nesta sexta-feira (10/6) pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, a Lei Complementar 05/2022, que atualiza os planos de carreira dos servidores da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Procuradoria Geral do Município (PGM) e de servidores operacionais.
O objetivo da reestruturação é adequar o quadro de carreiras à modernidade administrativa do ponto de vista dos recursos humanos. Em termos gerais, para os procuradores e servidores da GCM, foi implantado o regime de subsídio, em substituição ao vencimento. Neste caso, é vedado o acréscimo de gratificação, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Foi, também, ajustada a carga horária de seis para oito horas.
A presidente da Associação dos Procuradores do Município de Goiânia, Natasha Palma Garcia, explicou que isso traz segurança jurídica e valorização do servidor, “uma vez que garante valores fixos em casos de afastamento por invalidez e fins de aposentadoria”. “Para o município, traz economia ao impedir o crescimento vegetativo da folha de pagamentos”, avalia.
Quanto aos cargos do grupo operacional da administração pública direta e indireta do Poder Executivo municipal, a demanda legislativa prevê, dentre outros pontos, a descrição sumária dos cargos, requisitos para progressão vertical, vale alimentação no valor de R$ 400,00 para o cumprimento de carga horária de 40 horas semanais, e tabela funcional.
O prefeito Rogério Cruz afirmou que a valorização do servidor público é um dos pilares de sua gestão. “Com muito trabalho, temos conseguido ajustar e atualizar os planos de carreira dos nossos servidores. Sabemos que são merecedores deste reconhecimento”, pontuou.
Ao elencar as entregas recentes de obras, assim como as próprias leis sancionadas referentes a reestruturações salariais, Cruz frisou que “este é o ano das realizações e, mais uma vez, destaco o papel fundamental dos nossos servidores, pois não existe Estado sem o papel do servidor público”, disse.
A procuradora-geral do município, Tatiana Accioly, ressaltou que esta é uma das maiores conquistas para a categoria, “que vai além da valorização remuneratória, e passa pelo reconhecimento da atuação séria e comprometida na defesa do município”. A procuradora afirmou, ainda, que a reestruturação, “acima de tudo, legitima a valorização do servidor público na administração”.
O presidente da Câmara Municipal e servidor efetivo da GCM, Romário Policarpo, reconheceu a importância da estruturação da carreira, e ressaltou ser uma luta antiga da categoria. “Independentemente do cargo que ocupe, sou um funcionário público, e este é um momento fundamental para a minha carreira”, observou.
Aos servidores beneficiados pela lei, o vereador afirmou que “devem estar orgulhosos de, a partir de agora, terem a possibilidade de se capacitar, qualificar, o que, de fato, é a valorização do servidor”.
(Foto: Jackson Rodrigues/ Secom)A Redação
