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Quinto constitucional

TJ-GO define lista tríplice para vaga de desembargador destinada à advocacia

Nome será escolhido pelo governador Caiado | 28.11.22 - 11:40 TJ-GO define lista tríplice para vaga de desembargador destinada à advocacia (Foto: divulgação) A Redação

Goiânia - 
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) realizou, nesta segunda-feira (28/11), a sessão extraordinária que definiu a lista tríplice para o cargo de desembargador na vaga destinada à advocacia por meio do Quinto Constitucional. Os mais votados pelos desembargadores foram Alexandre Kafuri, Vicente Lopes e Augusto Ventura.

A lista com os nomes será entregue na terça-feira (29) pelo presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, ao governador Ronaldo Caiado, a quem caberá a escolha.

Foi submetida à votação dos integrantes do Órgão Especial do TJ a lista sêxtupla formada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás (OAB-GO) no dia 10 deste mês.

Os seis escolhidos pela advocacia foram Antonia de Lourdes Batista Chaveiro Martins; Vicente Lopes da Rocha Júnior; Alexandre de Morais Kafuri; Augusto César Rocha Ventura; Ana Carollina Ribeiro Barbosa e Ricardo Baiocchi Carneiro. No mesmo dia, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, entregou a lista ao presidente do TJ, que designou a data para a formação da lista tríplice.

Quinto
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional é um dispositivo que determina que um quinto das vagas de determinados Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, alternadamente. Os membros do MP devem ter mais de dez anos de carreira  e os advogados devem gozar de notório saber jurídico e reputação ilibada, além de mais de dez anos de atividade profissional.


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