A Redação
Goiânia - O documento de doação do imóvel da antiga sede da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) na segunda-feira (30/1). A solenidade aconteceu no Palácio Maguito Vilela, ocasião em que o deputado Tião Caroço (UB), 3º secretário da Mesa Diretora da 19ª Legislatura, entregou a documentação ao presidente do órgão, o conselheiro Joaquim de Castro.
Também participaram da cerimônia, o ex-deputado e conselheiro do TCM-GO, Humberto Aidar, além dos conselheiros Daniel Augusto Goulart e Sérgio Cardoso, o procurador-geral de contas do Ministério Público junto ao TCM-GO, Henrique Pandim, e, ainda, os deputados Bruno Peixoto (UB), Cairo Salim (PSD), Virmondes Cruvinel (UB), Francisco de Oliveira (MDB) e Renato de Castro (UB), esse último eleito para a 20ª Legislatura.
Conservação
Na ocasião, Joaquim de Castro destacou a concessão, viabilizada por meio de projeto de lei apresentado pelo presidente da 19ª Legislatura da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSD), e aprovado pela Casa de Leis por unanimidade. O dirigente disse que o local, intitulado “Palácio Alfredo Nasser”, não terá o seu nome alterado e seguirá com atuação em prol da sociedade goiana.
“Vamos fazer a manutenção e a conservação daquele prédio como se fosse a nossa casa”, afirmou Joaquim. “Aquele prédio fará parte da história do TCM e o tribunal vai dar continuidade à história daquele prédio”, salientou o vice-presidente do órgão, Daniel Goulart. Por sua vez, o procurador-geral de contas, Henrique Pandin, disse que “nessa nova sede nós teremos condições de ampliar os serviços oferecidos à sociedade”.
Durante a cerimônia, Humberto Aidar também destinou os seus agradecimentos ao deputado Lissauer Vieira e a todos os parlamentares que fizeram parte da 19ª Legislatura e contribuíram para a doação do imóvel ao TCM-GO. Além de desejar sucesso à 20ª Legislatura, o ex-parlamentar evidenciou, ainda, o sentimento de carinho que alimenta pelo antigo prédio da Alego. “Naquela Casa fiquei mais de 20 anos e lá pretendo ficar por, no mínimo, mais 14”, brincou o conselheiro.
Cultura
Ainda durante a cerimônia, o presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, enfatizou que o prédio será compartilhado com a cultura goiana para a realização de exposição de obras de artistas goianos. “Vamos utilizar aquele imóvel da melhor forma possível, fazendo com que a cultura de Goiás também tenha o seu espaço para suas apresentações”, disse.
Proposta
A concessão do imóvel foi viabilizada por meio do projeto de lei nº 10779/22, que dispõe sobre a destinação do imóvel para realização de reforma, adequação, ampliação e instalação de sua nova sede. A proposta revogou a Lei nº 17.990, de 26 de março de 2013, que autorizava a doação ao município de Goiânia do prédio onde se encontrava a antiga sede da Alego.
“Com a mudança para sua nova sede, localizada no Park Lozandes, o Poder Legislativo estadual não mais necessita do antigo prédio localizado no Setor Oeste. Por outro lado, as instalações do Tribunal de Contas dos Municípios, localizado na Rua 68, Centro, nesta Capital, já se encontram deficitárias e necessitam de constantes reformas e manutenções, não comportando, de maneira adequada, seus servidores, nem os jurisdicionados que frequentam, diariamente, o Tribunal”, descreveu o autor da matéria, Lissauer Vieira, em sua justificativa.
(Foto: CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA)
