A Redação
Goiânia - A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) anunciou que vai levar atendimento jurídico gratuito a moradores e moradoras de Senador Canedo. A ação, parte da segunda edição do programa “Avança Canedo”, ocorrerá neste sábado (25/3), onde os atendimentos serão entre as 8h e 12h, e no domingo (26/3), das 8h ao 12h - sempre na Praça Criativa.
Com as Vans dos Direitos, a DPE-GO vai levar às moradoras e moradores de Senador Canedo, os serviços de orientação jurídica, reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva (projeto Meu Pai Tem Nome); divórcio e dissolução de união estável consensuais (é necessária a presença do casal); acordo de pensão alimentícia (é necessário as duas partes estarem presentes); acordo de guarda (é necessária a presença dos pais); retificação de registro civil; requerimento de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito; e requerimento de gratuidade para emissão de RG.
Para o atendimento é necessário levar os documentos relativos à demanda e documentos pessoais de quem busca atendimento, conforme lista abaixo:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho;
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Caso houver dificuldade na apresentação de algum dos documentos solicitados, a assistida ou assistido poderá esclarecer durante o atendimento.
Serviço
Assunto: DPE-GO leva atendimento jurídico gratuito em Senador Canedo nos dias 25 e 26 de março
Data: 25 e 26 de março (sábado e domingo)
Horário: 8 às 16 horas (sábado) - 8 às 12 horas (domingo)
Local: Praça Criativa, Avenida Minas Gerais - Vila Galvão, Senador Canedo
(FOTO: GUSTAVO BURNS)
