Ludymila Siqueira
Goiânia - Um loteamento clandestino para casas de luxo em Senador Canedo, Região Metropolitana de Goiânia, foi interditado após ação Ministério Público de Goiás (MP-GO). No local, imóveis de alto padrão eram construídos a menos de 100 metros de curso d'água, o que é considerado risco ambiental, porque na área existe um reservatório que abastece todo o muncípio. Com isso, as construções poderão ser demolidas, deixando quem adquiriu no prejuízo.
A promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo e coordenadora da ação, explica que mesmo se o loteamento continuasse, os donos não conseguiriam registrar as propriedades em cartório. “Um contrato de compra e venda, que normalmente é usado pelos criminosos para dar a falsa ideia de negócio idôneo, não é o mesmo que a escritura e o registro do lote e, portanto, não isenta a área do caráter clandestino”, esclarece.
Ela acrescenta que, com base na Lei de Parcelamento do Solo, este tipo de prática pode acarretar multa e até prisão, sem falar nos prejuízos financeiros e morais para quem compra o terreno ilegal. Além disso, há perdas urbanísticas e ambientais para toda a região.
Os responsáveis pelo loteamento clandestino inspecionado na quinta-feira (29/3), foram identificados, notificados e chamados a regularizar a situação.
A ação contou com a parceria da Agência de Meio Ambiente do município (Amma); Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico (Seplan); Companhia de Saneamento de Senador Canedo (Sanesc); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema); Polícia Militar de Goiás (PMGO) e Associação de Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO).
Investigações que levaram à operação tiveram início em 2021
Segundo o Ministério Público de Goiás, a operação Lote Legal surgiu a partir de investigações iniciadas em 2021 na região do Ribeirão Bonsucesso, manancial de abastecimento público de Senador Canedo. À época, o MPGO encontrou uma fazenda na qual havia uma área de quatro alqueires dividida de forma clandestina. No local, já havia casas de alto padrão construídas.
Diante disso, Marta Moriya explica que a operação tem duas frentes: uma de fiscalização, como a que aconteceu nesta quarta-feira, e outra de conscientização da sociedade civil, envolvendo também os cartórios de registros de imóveis. Segundo ela, são necessárias ações voltadas àqueles consumidores que, mesmo tendo consciência de possíveis problemas envolvendo os loteamentos, efetuam a compra, geralmente atraídos por valores cobrados pelos terrenos abaixo daqueles praticados pelo mercado.
Cuidados básicos ao comprar terrenos podem evitar prejuízos
Para evitar a compra de um terreno irregular, a orientação do MPGO e dos órgãos ligados ao setor imobiliário é:
- Sempre visitar o local antes de efetuar a compra, certificando que ele existe;
- Verificar no Cartório de Registro de Imóveis se o loteamento é registrado;
- Se for construir, verificar as autorizações por parte da prefeitura;
- Procurar o Ministério Público imediatamente se achar que foi enganado.
(Foto: reprodução-MP-GO)
