José Abrão e João Unes
Goiânia – "Nosso objetivo é, cada vez mais, reforçar e valorizar o papel da advocacia na sociedade. E a advocacia tem demonstrado estar à altura dos desafios que a sociedade enfrenta. Advogado é sinônimo de solução”. É o que afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, ao fazer uma reflexão sobre o trabalho desempenhado pela categoria no Estado. Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, Lara faz um balanço positivo da gestão da seccional e se mostra entusiasmado com o que está por vir, apesar dos desafios.
Como forma reconhecimento e para homenagear os profissionais da advocacia goiana, o mês de agosto é marcado por comemorações. “Já é tradição que durante o 'mês do advogado' seja entregue para a advocacia aquilo que a gente tem de melhor, que é conhecimento. Então existe um projeto da Escola Superior de Advocacia (Esa/GO), que começou lá atrás, em 2016, quando eu era presidente da Escola, nesse sentido", lembra Lara em entrevista exclusiva ao jornal A Redação. Ele se refere à série de cursos lançados todos os anos durante o mês de agosto. Neste ano, conforme foi divulgado pelo próprio presidente, foram lançados 204 cursos oferecidos pela Esa/GO.
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Além disso, a OAB-GO prepara uma campanha de valorização da advocacia regional e da advocacia goiana, conforme revelou o presidente da seccional. "O foco é incentivar a contratação em Goiás por uma advocacia de Goiás, que é uma advocacia capacitada, uma advocacia preparada, uma advocacia que não deixa a desejar para a advocacia de nenhum grande centro. A a ideia é incentivar que esses temas daqui sejam tratados aqui por uma advocacia que conhece o Judiciário, que está perto da pessoa que vai contratar, que sabe falar a nossa língua”, explica Lara.
Rafael Lara recebeu os jornalistas João Unes e José Abrão na sede da OAB-GO (Foto: Letícia Coqueiro/AR)
Neste mês da advocacia a OAB-GO também trabalha uma campanha externa de comunicação para levar para a sociedade a relevância do advogado e, além disso, mudar a visão equivocada que muitas pessoas têm do profissional da advocacia. “Foi-se o tempo em que a pessoa tinha que procurar o advogado porque tem um problema ou tem uma briga. A advocacia está em todos os lugares, participa o tempo inteiro de todos os negócios. A gente tem uma imagem que o advogado é sinônimo de briga, e isso tem que ser vencido”, pontua Lara. “Você traz o advogado [para uma negociação] porque não quer brigar. O papel do advogado é justamente evitar o conflito”, completa.
Balanço
Eleito presidente da OAB-GO em 2021, em meio à pandemia de covid-19, Lara se mostra satisfeito com o que fez até agora em prol da advocacia, mas não esconde a vontade de trabalhar por mais. “Sobre o que nos dispusemos a fazer, enxergo como tendo entregue até muito mais do que a expectativa do que foi prometido”, diz. “Estamos vivendo uma gestão cujo maior desafio é sair da pandemia. Diversas regras e normas vieram com a pandemia, e estão sendo ainda ajustadas, adaptadas, flexibilizadas, como o próprio balcão virtual de atendimento. Fica aquele impasse se é regra ou não é a regra. O direito de fazer as audiências presenciais ou não. São debates, são necessidades, são temas muito sensíveis que a gente enfrenta", avalia.
Durante a entrevista, o presidente voltou a apontar a defesa das prerrogativas da advocacia como a prioridade número 1 da gestão. “É uma luta constante. Diária. Inegociável. Para quem não é advogado, pode parecer que é privilégio. As pessoas não entendem que falar em prerrogativas diz respeito a você, já que nenhum advogado chega numa sala de audiência, numa reunião, em qualquer lugar, em nome próprio. Ele chega representando alguém. E quando a sua prerrogativa é violada, não é a advocacia que está sendo violada, é a sociedade. Cada desrespeito às prerrogativas da advocacia é um tapa na cara da sociedade. E a sociedade precisa ser também uma defensora das nossas prerrogativas”, argumenta.
Outra prioridade da gestão, segundo Lara, é a advocacia dativa. De acordo com o presidente, o diálogo com o governo tem sido produtivo e, desde o início da gestão, os valores pagos representam quase o dobro do que havia sido repassado nos últimos 15 anos: já foram mais de R$ 51 milhões, sendo R$ 1,2 milhão apenas em julho.
“Isso é muito impressionante, mas não é o suficiente. Eu ainda estou com um problema de calendário muito sério pra gente avançar. Nosso objetivo, a grande marca que a gente quer deixar, é ter resolvido o problema da fila da advocacia dativa em Goiás. Ainda há um déficit muito grande”, lamenta. Segundo o presidente, ainda há advogados recebendo valores referentes a 2018. “melhorou muito, mas está longe de ser razoável”.
Rafael Lara em conversa com o jornalista João Unes, diretor-presidente do jornal A Redação (Foto: Letícia Coqueiro/AR)
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Outro desafio que ainda se impõe e que é motivo de preocupação de Lara é o da redução das custas judiciais. “O maior problema é que não depende da gente e nem de vontade política. Depende exclusivamente do Tribunal de Justiça de Goiás. Temos dialogado bastante, não tem sido um diálogo fácil. Abrir mão de receita é algo que absolutamente ninguém quer fazer. Criamos um grupo de trabalho, de estudo das custas judiciais, comparativo com outros Tribunais”, diz. Segundo Lara, apesar da dificuldade, o tema tem avançado.
Nesta perspectiva, o presidente da seccional goiana conta que levou pessoalmente ao Conselho Federal da Ordem um pedido para retomar um projeto nacional referente às custas. "É o que a gente consegue fazer pra tirar da iniciativa do Tribunal de Justiça de cada região. Foi criado um grupo de trabalho em Brasília com cinco presidentes seccionais, e nós estamos nesse grupo de trabalho pro debate das custas judiciais. Estamos tentando fazer avanços”.
Apesar dos avanços no que diz respeito à advocacia dativa, algumas demandas, como as visitas íntimas dos presos em Goiás, ainda são ponto de contenda com o Executivo estadual. Mesmo assim, Lara definiu a relação com o governador Ronaldo Caiado como "excelente" ao pontuar que a Ordem "precisa ter um diálogo aberto e desimpedido com todos os Poderes". “Nós temos que estar suficientemente próximos para ter bons diálogos, porém suficientemente distantes para manter a nossa autonomia e poder brigar nas pautas que a gente precisa brigar. E nós temos encontrado boas soluções nos diálogos. Quanto melhores as soluções, menos a gente precisa eventualmente entrar em uma zona de conflito”, explica.
Tecnologia
Segundo Lara, a ampliação do uso da tecnologia em prol da advocacia é algo que precisa ser pontuado. E, de acordo com ele, a ideia é avançar ainda mais nesse sentido. Para isso, revelou ideia de se investir em um parque tecnológico para a advocacia que possa atender a comunidade.
José Abrão em conversa com Rafael Lara (Foto: Letícia Coqueiro/AR)
“A tecnologia é uma realidade. Você aprende a usar a tecnologia ou você será superado. Por isso, por exemplo, que a gente tem um trabalho tão carinhoso de inclusão digital da advocacia sênior, um trabalho necessário para não permitir que haja essa exclusão digital de uma advocacia que, se não se atentar, fica sem trabalhar. São desafios complexos”, comenta. “Se eu perguntar para a advocacia: audiência presencial ou telepresencial? Essa é uma pergunta maldosa, porque não tem uma resposta certa. A resposta certa é: depende da audiência. E eu diria que hoje para a maioria das audiências a maioria dos advogados prefere telepresencial. O que não dá é permitir que isso seja imposto. E essa é a bandeira da Ordem, a bandeira de não impor nada”, garante.
Outra questão tecnológica que avança, conforme ressalta Lara, é o uso da Inteligência Artificial (I.A.). “Na verdade, isso já existe há um tempo. Já existem escritórios aqui em Goiás que utilizam isso há bastante tempo. E a grande novidade é a chegada do Chat GPT, que é muito recente, e que tem potencial de colaboração muito grande. É uma realidade, mas ainda minoritária, de utilização no dia a dia dos escritórios. É algo pra gente pensar em como utilizar isso da melhor forma e se adaptar e, claro, ter responsabilidade”, avalia. Vista por muitas categorias como um "risco" a alguns profissionais, a Inteligência Artificial é vista por Lara como uma aliada. Questionado sobre a possível "substituição" de um advogado pelo uso de I.A., por exemplo, o presidente da OAB-GO se mostrou tranquilo e foi categórico. "Eu respondo com muita tranquilidade que a Inteligência Artificial não acabará com a advocacia. Direito não é matemática, é sensibilidade, humanidade, criatividade. Nada vai substituir o ser humano”, finaliza.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins (Foto: Letícia Coqueiro/AR)
