A Redação
Goiânia - A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira (17/8), a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Jair Bolsonaro (PL) e da sua esposa, Michelle Bolsonaro.
A medida foi solicitada, na semana passada, no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.
Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.
Novidades
A decisão de Moraes foi divulgada um pouco depois que o advogado Cezar Bittencourt, que faz a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, afirmou que seu cliente vai admitir que vendeu as joias da Presidência a pedido do patrão.
O objetivo da medida é saber se o dinheiro da venda das joias chegou até o ex-presidente. E novamente, a decisão acompanha a informação de que Mauro
Cid, que está preso desde maio, vai informar, em novo depoimento, que passou o valor diretamente para Bolsonaro. O ex-presidente, então, teria agregado a quantia ao seu patrimônio pessoal, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.
Além da quebra do sigilo, Moraes também autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela PF para solicitar aos Estados Unidos a quebra do sigilo bancário dos investigados na Flórida.
Antecipando
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nesta última sexta-feira (11/8) que ele “jamais se apropriou ou desviou” bens públicos. Em nota divulgada à imprensa, os advogados também afirmaram que Bolsonaro vai colocar seus dados bancários à disposição da Justiça.
Os advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser afirmaram ainda que o ex-presidente já havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o depósito dos presentes recebidos. “Sobre os fatos ventilados na data de hoje nos veículos de imprensa nacional, a defesa do [ex] presidente Jair Bolsonaro, voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU, em meados de março, requerendo o depósito dos itens naquela Corte até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito. O [ex] presidente Bolsonaro reitera que jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária.”, declarou a defesa.