TJGO atualiza pagamentos de RPV após requisição da OAB-GO

Projeto busca sanar pendências | 05.10.23 - 08:41 TJGO atualiza pagamentos de RPV após requisição da OAB-GO

(Foto: TJGO)A Redação

Goiânia – Após requisição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) devido ao acúmulo de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pendentes de pagamento na Secretaria de Estado da Economia do Governo de Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), iniciou nesta quarta-feira (4/10) o Projeto RPV Legado.

A iniciativa foi comunicada depois que a seccional Goiana requereu, no último dia 27 de setembro, por meio de ofício, ao TJGO, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Economia o imediato pagamento das RPVs, com as devidas atualizações. No ofício assinado pelo presidente Rafael Lara Martins, a OAB-GO noticiou que as RPVs não estão sendo atualizadas de acordo com o devido processo até a data do pagamento, situação que resulta em prejuízos financeiros para os credores.

Com o novo projeto, segundo o TJGO, será realizado o sequestro on-line, via sistema de busca de ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), em todos os casos relacionados à conta única do Estado de Goiás nos próximos 45 dias. O Tribunal orienta, ainda, a advocacia responsável pelos respectivos processos a evitar fazer petições durante este período, salvo em situações de urgência, para garantir que as decisões em lote e a operação automática ocorram sem interrupções.

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