A Redação
Goiânia - Resultado de um acordo entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual de Urgências de Goiânia (Hugo) vai ganhar, até dezembro, 20 novos leitos. Segundo a 53ª Promotoria de Justiça da capital, responsável pela elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a
obra já tem projeto aprovado pela Vigilância Sanitária Estadual (Visa).
De acordo com o promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, o benefício irá obrigatoriamente para a UTI V, que começou a ser construída em 2022, mas que, atualmente, está com a obra paralisada. O jurista lembra que o Hugo, que atualmente é gerido pela Organização Social Instituo CEM, é a instituição de maior relevância social dentro da estrutura de saúde do Estado, atendendo exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela representatividade da unidade de saúde, o TAC também prevê a correção de inadequações sanitárias e estruturais nas UTIs I, III e IV do Hugo. "Uma das inspeções realizadas no hospital a pedido do MP mostrou algumas irregularidades, o que também será reparado", adiantou.
Prazos
Em audiência realizada pelo Ministério Público, a Secretaria Estadual de Saúde concordou em apresentar o projeto básico de arquitetura à Vigilância Sanitária, no prazo de 30 dias, a partir da assinatura do TAC. A reforma deverá ser concluída até dezembro de 2024, com base no projeto aprovado. Antes de iniciar a reforma, no entanto, a SES deverá apresentar um plano de contingência junto à Visa, para garantir a segurança do paciente, considerando a contaminação ambiental decorrente da reforma.
Acompanhamento
O TAC prevê ainda que a fiscalização de todas as fases da obra será realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), para possibilitar o acompanhamento da obra por toda a população. Ao Ministério Público caberá acompanhar a reforma com relatórios ou audiências mensais, que serão realizadas na sede da instituição.
A responsabilidade pelo cumprimento será da Secretaria Estadual de Saúde e independerá da contratação ou não de uma unidade gestora. Em caso de descumprimento das cláusulas, o MP poderá executar o TAC.
Assinaram o documento o promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves; o secretário estadual de Saúde, Sérgio Vêncio; a secretária-adjunta da SES, Anamaria de Sousa Arruda; o subsecretário de Saúde, Luciano de Moura Carvalho; o superintendente de Infraestrutura da secretaria, Maurício Ertner de Almeida; o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Pedro Guilherme Gioia de Moraes; e as auditoras fiscais da Visa Thais Cristine Araújo e Karinne Pedroso Bastos.
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