OAB-GO elege Henrique Celso para o Conselho Administrativo Tributário

Órgão integra Secretaria da Economia de Goiás | 21.11.23 - 12:33 OAB-GO elege Henrique Celso para o Conselho Administrativo Tributário

(Foto: divulgação)A Redação

Goiânia – O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) elegeu, nesta segunda-feira (20/11), o advogado Henrique Celso de Castro Sant'Anna? para o cargo de conselheiro efetivo do Conselho Administrativo Tributário (CAT). O cargo é responsável pelo julgamento administrativo de autos de infração e notificação de lançamento de tributos e obrigações tributárias estaduais. O CAT é um órgão público vinculado à Secretaria da Economia do Estado.

A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Fernanda Terra, destacou que ''a seleção foi rígida. Além de avaliarmos títulos e experiência, realizamos uma prova oral sobre a matéria, na qual tivemos excelentes candidatos. O eleito, Henrique Celso, possui um sólido currículo acadêmico, vasta experiência profissional e, sobretudo, é um estudioso dedicado da área. Não temos dúvida de que, ao ser nomeado pelo governador, se tornará um brilhante Conselheiro Classista. Sua competência certamente garantirá a paridade de armas nos julgamentos daquele Conselho, que é indubitavelmente uma das casas julgadoras mais técnicas''. ?

O advogado indicado para representar a Seccional Goiana comentou sua expectativa. ''Espero conseguir exercer o mandato de forma tão brilhante quanto o meu antecessor, o doutor Simon Riemann. Além de julgar os processos administrativos com excelência, penso que o conselheiro indicado pela ordem precisa de, em conjunto com o CAT, eliminar alguns gargalos da advocacia nesse órgão de julgamento. Precisamos fazer com que a advogada e o advogado sejam ouvidos em suas funções. Assim, espero fazer valer a minha indicação pela OAB-GO e atender as expectativas depositadas em mim'', disse Henrique Celso.

O CAT é composto por 21 membros – sendo 11 indicados pela Secretaria de Economia e 10 indicados por entidades representantes da sociedade civil. À OAB-GO é destinada uma vaga, dentre as destinadas aos contribuintes. A escolha do nome indicado pela OAB-GO é ato discricionário do governador Ronaldo Caiado.

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