A Redação
Goiânia - A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) vai realizar atendimentos jurídicos gratuitos durante o Mutirão de Goiânia. O evento será realizado neste sábado (24/2), das 8 às 16 horas, e também no domingo (25), das 8 às 12 horas.
Além da orientação jurícica, outros serviços serão disponibilizados pela Prefeitura. A ação ocorrerá Praça da Vitória, localizada na Avenida Santo Onofre com Avenida Itaberaí, Vila Jardim São Judas Tadeu.
Confira os serviços que serão oferecidos pela DPE-GO:
• orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;
• requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);
• requerimento para gratuidade de RG;
• divórcio e dissolução de união estável consensual;
• acordo para regularização de guarda;
• acordo de pensão alimentícia;
• divórcio litigioso sem bens e sem filhos menores.
Documentação básica necessária para os atendimentos jurídicos:
• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa interessada;
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho);
• Certidões de nascimento e/ou casamento.
Outros documentos podem ser solicitados durante o atendimento. Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
(Foto: divulgação)
