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Licenciamento ambiental para novas construções é suspenso em Pirenópolis

Medida vale por 90 dias | 22.03.24 - 10:37 Licenciamento ambiental para novas construções é suspenso em Pirenópolis (Foto: Agência Brasil)A Redação
 
Goiânia – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás editou portaria que suspende o licenciamento ambiental, quando for de competência da Semad, para novos empreendimentos no município de Pirenópolis.
 
A portaria 238 foi publicada na edição do dia 18 de março do Diário Oficial do Estado. Ela alcança somente empreendimentos novos, ou seja, não interfere naqueles que já estiverem licenciados, naqueles já estiverem instalados e em fase de licenciamento corretivo ou que estejam com o processo em aberto.
 
"A portaria visa atender a uma reclamação da população, no sentido de que o centro histórico da cidade está sendo degradado em função da quantidade muito grande de veículos transitando na cidade e da falta de cuidados necessários no ordenamento desse fluxo", explica a secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis.
 
"O objetivo da norma é o de desestimular novos empreendimentos e a atração de novos turistas, como forma de proteger o centro histórico de Pirenópolis, evitar a degradação dos prédios históricos, o acúmulo de lixo e falta de tratamento adequado de esgoto, entre outros problemas", completa a secretária.
 
A suspensão se dará até que o município providencie estudo capaz de dimensionar a capacidade de carga e a forma de controle de fluxo de pessoas no centro histórico, com vistas a promover a proteção do patrimônio histórico e ambiental local.
 
A determinação valerá por até 90 dias contados a partir da publicação dessa portaria, ou em período menor, caso o município consiga regularizar o fluxo de pessoas no centro histórico.
 
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