A Redação
Goiânia - A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva a carreta DPE-GO para mutirão neste sábado (25/5), na Assembleia Legislativa, em Goiânia. Serão oferecidos atendimentos jurídicos integrais e gratuitos à população. Os serviços ocorrerão das 8h às 13h, no estacionamento Palácio Maguito Vilela. O evento é realizado pelo. Balanço Geral nos Bairros, realizado pela Rede Record.
Dentre os serviços que serão ofertados na Carreta DPE-GO estão:
- Orientação jurídica em geral;
- Regularização de guarda e alimentos (consensuais);
- Divórcio e dissolução de união estável (consensual ou litigioso sem bens e sem filhos menores);
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade;
- Investigação de paternidade / maternidade;
- Retificação de registro civil;
- Retificação de prenome e gênero de pessoas transgênero;
- Emissão de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;
- Requerimento para gratuidade da carteira de identidade;
Para o atendimento, são necessários os seguintes documentos:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho;
- Certidões de nascimento e/ou casamento.
Lembrando que outros documentos podem ser solicitados durante o atendimento. Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
(Foto: Eduardo Ferreira/ Dicom - DPE-GO)
