OAB-GO repudia conduta de juíza durante audiência do TRT-18ª

A advogada participante informou à magistrada sobre um erro no momento em que a juíza preencheu a ata da sessão. “A ata é minha, eu escrevo o que eu quiser nela”, disse Cleuza Lopes. Confrontada novamente pela advogada, a juíza rebateu. “Que merda de diferença faz?”.  

 

O episódio repercutiu entre os advogados e resultou na nota assinada pela Ordem. "O respeito entre as partes em um processo judicial é um princípio fundamental de um Estado Democrático de Direito. Não há hierarquia entre advocacia, magistrados e demais atores do processo, sendo o respeito mútuo essencial para a adequada administração da Justiça. A liberdade de expressão no exercício da advocacia é um direito fundamental, e o registro em ata é um direito do advogado e dever do magistrado. Desrespeitar esses princípios é desrespeitar a própria Justiça", afirma o texto da OAB-GO e Agatra.

 

As entidades também destacam que a urbanidade no trato processual não é uma mera formalidade, mas uma exigência legal e ética que deve ser observada por todos os operadores do Direito, especialmente pelos magistrados, que têm a responsabilidade de conduzir o processo com equilíbrio e imparcialidade.

 

"Confiamos que o Tribunal continuará a preservar as prerrogativas da advocacia e a manter a relação harmoniosa que sempre imperou, ressaltando que este é um caso isolado que não representa a Justiça. É essencial que situações como essa não se repitam, para que a confiança no Poder Judiciário permaneça inabalada. A OAB e a Agatra acompanharão de perto os desdobramentos administrativos do caso", conclui a nota.

A reportagem não conseguiu contato com a magistrada citada. 

 

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