Samuel Straioto
Goiânia - Embora os partidos cumpram formalmente a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições municipais, as mulheres continuam sub-representadas nas Câmaras Municipais. Em Goiânia, por exemplo, onde 55% do eleitorado é composto por mulheres, elas ocupam apenas 14% das cadeiras. Especialistas e ativistas ressaltam que o cumprimento da lei, embora necessário, não garante a efetiva ocupação das mulheres em espaços de poder. Para isso, é essencial oferecer mais apoio e estrutura às suas candidaturas.
Cotas de Gênero
Os partidos políticos cumpriram, em geral, a cota de 30% de candidaturas femininas nas últimas eleições municipais, conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Entretanto, o cumprimento formal da cota não resultou em um aumento expressivo da presença de mulheres nas Câmaras Municipais. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que apenas três dos 33 partidos brasileiros – UP, PSC e NOVO – cumpriram a cota de gênero em todas as cidades onde lançaram candidaturas nas eleições de 2020.
“Embora os partidos registrem candidaturas femininas para atender à legislação, essas mulheres, muitas vezes, não dispõem de recursos e suporte necessários para competir em igualdade de condições com os homens”, afirma Tamires Ribeiro, professora de Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Essa situação torna as candidaturas femininas meramente simbólicas, limitando sua real capacidade de disputar as eleições competitivamente.”
Quatro partidos não atingiram a cota de gênero em 100 ou mais municípios: PP (144), MDB (143), PSD (138) e PT (137). Juntos, esses partidos receberam mais de meio bilhão de reais do Fundo Eleitoral.
Fraudes e cassação de mandatos
A Justiça Eleitoral intensificou suas ações para punir fraudes nas cotas de gênero, que ocorrem quando partidos registram candidaturas fictícias, popularmente conhecidas como “laranjas”, apenas para cumprir a exigência legal, sem dar condições para que as mulheres de fato concorram. Em Goiânia, sete vereadores eleitos em 2020 tiveram seus mandatos cassados por fraude nas cotas, representando quase 25% das cadeiras da Câmara Municipal.
Entre os cassados estão Bruno Diniz e Santana Gomes (PRTB), Professor Márcio e Marlon Teixeira (Cidadania), Pastor Wilson e Edgar Duarte (PMB) e Paulo Henrique Agir (Agir). “Esses casos mostram que a Justiça está atenta às fraudes, mas também revelam a necessidade de reformar o sistema partidário para que as candidaturas femininas sejam legítimas”, avalia Marlise Matos, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Desde 2016, quando o TSE julgou o primeiro caso de fraude em cotas de gênero, as candidaturas fraudulentas podem ser contestadas por ações de investigação judicial eleitoral e ações de impugnação de mandato eletivo (AIME). “A punição é importante, mas precisamos também de incentivos que fortaleçam a presença das mulheres nos espaços de poder”, complementa Matos.
Goiânia
Apesar de 55% do eleitorado em Goiânia ser composto por mulheres, a representatividade feminina na Câmara Municipal ainda é baixa. Nas últimas quatro eleições municipais, as mulheres ocuparam, no máximo, 14% das cadeiras disponíveis. Em 2020, apenas cinco mulheres foram eleitas vereadoras. Esse cenário mostra uma tendência de sub-representação, que não reflete a composição majoritária do eleitorado.
“Não basta apenas aumentar o número de candidaturas femininas. É fundamental que essas mulheres recebam apoio dentro dos partidos e tenham recursos financeiros para competir em igualdade com os homens”, destaca Anna Júlia Souza, estudante do 7º período de História na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e que participa das pesquisas do grupo Pauta Gênero. “Vemos muitas mulheres sendo usadas apenas para cumprir a cota, mas elas não têm visibilidade ou recursos para realmente fazer campanha.”
Dados do TSE mostram que, na última eleição municipal, foram registradas 764 candidaturas de homens (68,6%) para o legislativo goianiense contra 349 candidatas (31,3%). Para 2024, as atas dos partidos apontam para 437 homens (63,6%) e 250 mulheres (36,3%). Foram analisados os casos de 21 partidos que já apresentaram o documento. As dificuldades enfrentadas pelas candidatas se refletem no resultado da eleição.
Em 2016 e em 2020, os goianienses elegeram cinco mulheres, número que representa 14% das 35 cadeiras (a quantidade total vai para 37 a partir de 2025). Em 2008, foram eleitas três vereadoras. Em 2012, quatro. Para as eleições de 2024, as atas dos partidos mostram que 36,3% das candidaturas para a Câmara Municipal de Goiânia são femininas, um aumento em relação às eleições anteriores. No entanto, ainda é incerto se esse aumento numérico se converterá em mais mulheres eleitas.
Avanços e Desafios: O Papel dos Partidos Políticos
Alguns partidos têm apresentado avanços no cumprimento das cotas, em Goiânia, nas eleições municipais de 2024. O PSB e o Solidariedade, por exemplo, registraram 40% de candidaturas femininas, enquanto o Podemos chegou a 45%. A Unidade Popular (UP) alcançou a marca de 50%, mas lançou apenas dois candidatos – um homem e uma mulher. O PSD foi o partido com o maior percentual, registrando 52% de candidaturas femininas.
No entanto, mesmo com o crescimento no número de candidaturas, os desafios para as mulheres ainda são grandes. “Os partidos precisam se comprometer não apenas com o cumprimento da cota, mas com o apoio efetivo às suas candidatas. Isso inclui recursos, visibilidade e espaço dentro da estrutura partidária para que essas mulheres possam realmente competir”, avalia Tamires Ribeiro.
A professora também destaca a importância da transformação cultural dentro dos partidos: “Ainda há muita resistência à participação feminina no poder. Muitas mulheres enfrentam dificuldades não só na campanha, mas também depois de eleitas, com desafios para se firmar como lideranças dentro das Câmaras.”
16 siglas têm entre 30 e 39% de mulheres nas chapas. O PSB e o Solidariedade (SD) registraram 40%; o Podemos, 45%. A Unidade Popular (UP) alcançou 50%, mas terá apenas dois candidatos, um homem e uma mulher. Já o PSD tem o maior porcentual, de 52%, com 12 homens e 13 mulheres. Em Goiânia, 55% dos eleitores são mulheres. Cada chapa pode ter até 38 nomes.
O que esperar?
As expectativas para as eleições de 2024 são de um aumento no número de candidaturas femininas, mas ainda é incerto se isso se traduzirá em mais mulheres eleitas. Anna Júlia Souza reforça que, além do número, é importante garantir que essas mulheres tenham suporte para fazer uma campanha competitiva: “O problema não é só colocar mulheres na lista. É preciso que elas tenham estrutura, recursos e visibilidade para competir de igual para igual.”
De acordo com Marlise Matos, o caminho para aumentar a representatividade feminina é longo, mas avanços já podem ser vistos: “Estamos começando a construir uma cultura política mais inclusiva, mas ainda temos muito trabalho pela frente. A presença feminina na política não pode ser apenas uma questão de cotas, precisa ser uma questão de direito.”
Pauta Gênero
grupo Pauta Gênero, formado por mulheres de diversas áreas, visa promover discussões sobre igualdade de gênero na política e outros espaços de poder. A professora Tamires Ribeiro, integrante do grupo, explica: “Nos reunimos para discutir a participação feminina na política e as barreiras enfrentadas. O objetivo é criar uma rede de apoio para transformar a realidade política das mulheres no Brasil.”
Através de debates e produção de conteúdo, o Pauta Gênero busca influenciar políticas públicas e pressionar por maior igualdade de gênero. “Queremos que as mulheres tenham voz e poder de decisão em todos os espaços”, conclui Tamires.
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(Foto: divulgação)
