A Redação
Goiânia - A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, levará atendimento e orientação jurídica integral e gratuita à população de Trindade neste sábado (19/10), das 08 às 15 horas.
O evento acontece em parceria com o Centro Universitário de Mineiros (Unifimes) Campus Trindade, onde serão realizados os atendimentos. A Unifimes fica localizada na Avenida Elizabeth Marques, no Setor Maysa.
Na ocasião, o Defensoria Itinerante prestará os seguintes serviços :
- Orientação jurídica em geral;
- Regularização de guarda e alimentos (consensual);
- Divórcio e dissolução de união estável consensual;
- Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
- Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);
- Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetivo e multiparentalidade;
- Retificações e averbações de registro civil;
- Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
- Emissão de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;
- Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço
Defensoria Itinerante em Trindade
Data e horário: sábado (19/10), das 8 às 15 horas
Local: Sede da Faculdade UNIFIMES, localizada na Avenida Elizabeth Marques, nº 45 - Setor Maysa - Trindade
(Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)
