Ludymila Siqueira
Goiânia - O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em definitivo, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do estádio Serra Dourada. A segunda votação ocorreu na manhã desta terça-feira (12/11). O projeto da Prefeitura de Goiânia adequa a Lei Complementar nº 344, de setembro de 2021.
Os vereadores Fabrício Rosa (PT), Aava Santiago (PSDB) e Telêmaco Brandão (Novo) foram contrários ao projeto. No entendimento deles, falta clareza sobre qual será a contrapartida social que a empresa vai apresentar por ter a isenção do IPTU.
O complexo Serra Dourada será revitalizado por meio de concessão, com validade de 35 anos. Essa é uma pauta do governo estadual e do vice-governador Daniel Vilela (MDB). Segundo o Estado, a ação visa assegurar obras de reforma e de modernização, bem como a gestão, a manutenção e a operação do complexo – formado pelo Estádio Serra Dourada, pelo Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e pelo Parque Poliesportivo. O leilão para concessão do complexo ocorrerá na B3, a bolsa de valores brasileira, no dia 19 de dezembro.
Investimento e arrecadação
Atualmente, não há recolhimento de IPTU sobre o Serra Dourada. No entanto, conforme consta no projeto, a iminente concessão implicaria perda da imunidade tributária, tornando o imóvel sujeito à tributação. Conforme a Secretaria Municipal de Finanças, a isenção não resultará em impacto financeiro para o Município, pois a área em questão já não gera receita tributária.
Segundo o vereador Lucas Kitão, a concessão para exploração econômica permitirá ao futuro concessionário promover atividades no local – daí a importância de garantir segurança jurídica à matéria. Ainda de acordo com o vereador, há expectativa de ampliação da arrecadação municipal – seja pelo incremento na receita do Imposto sobre Serviços (ISS), seja pelo aumento da participação do Município na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerada por atividades associadas ao complexo.
A partir da isenção, Kitão avalia que o investimento poderá ser ainda maior, com foco no aspecto esportivo, para realização de grandes jogos e eventos. O parlamentar prevê, inclusive, a possibilidade de o Serra Dourada sediar partidas de times de outros estados, como ocorre no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. “O Estado administra; a Prefeitura já não recebe. Tendo esse benefício garantido por lei, as empresas interessadas na concessão poderão fazer uma proposta ainda melhor para o Estado e terão garantia de segurança jurídica para concessão do Complexo do Serra Dourada”, afirmou.
Estádio Serra Dourada, em Goiânia (Foto: reprodução)
