A Redação
Goiânia - A Câmara de Goiânia derrubou o veto do prefeito Rogério Cruz, nesta terça-feira (3/12), ao pagamento retroativo do piso salarial dos professores da rede municipal. A medida, agora sancionada pela Casa, retroage os valores a 1º de janeiro de 2024.
A emenda, apresentada pela vereadora Kátia Maria, havia sido incluída pela parlamentar no projeto de lei do Executivo que atualizava os vencimentos dos professores, mas foi vetada pelo prefeito sob a justificativa de impacto financeiro nas contas públicas. Apesar disso, os vereadores mantiveram o entendimento de que o pagamento retroativo é um direito dos profissionais, uma vez que o projeto chegou à Câmara com atraso.
“A derrubada deste veto é uma vitória para os professores, mas acima de tudo, é garantir o cumprimento de uma lei federal que estipula o 1º de janeiro para o reajuste do piso dos professores”, declarou a vereadora Kátia Maria após a votação. “É também a valorização da educação em Goiânia. Não é justo que o pagamento do piso salarial seja implementado sem levar em conta os meses que ficaram em atraso devido à demora no envio do projeto pelo Executivo”, completou.
Com a derrubada do veto, os professores passam a ter garantido o pagamento das diferenças acumuladas desde janeiro, incluindo também a correção de gratificações e auxílio locomoção. “São correções justas porque eles têm esse direito”, defendeu Kátia. Agora, o Executivo deverá ajustar o orçamento para incluir os valores retroativos na próxima quitação salarial. Caso haja resistência no cumprimento da lei, a categoria poderá acionar o Ministério Público ou a Justiça para assegurar o direito conquistado.
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Vereadora Kátia Maria (Foto: divulgação)
