Taxa para recolhimento de resíduos da construção pode ser criada em Goiânia

Mabel propõe revisão de contratos na Comurg | 13.12.24 - 14:36 Taxa para recolhimento de resíduos da construção pode ser criada em Goiânia

(Foto: Amma)Samuel Straioto

Goiânia – O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou em entrevista nesta sexta-feira (13/12) planos para transformar a gestão de resíduos sólidos na cidade. Além da iminente aprovação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como "Taxa do Lixo", o prefeito considera a criação de uma taxa específica para resíduos de construção civil, visando organizar e reduzir os impactos desse tipo de descarte.

A TLP já foi aprovada em primeira votação e passou pela Comissão de Finanças, estando apta para ser votada em segunda e última votação no plenário. Se aprovada, a medida será um marco na gestão de resíduos na capital, mas também trará desafios relacionados à eficiência dos serviços prestados e à implementação de controles mais rigorosos.

Revisão do contrato com a Limpa Gyn
Mabel destacou que pretende revisar o contrato com a Limpa Gyn, empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos em Goiânia, devido a problemas operacionais. Ele criticou o fato de as rotas de coleta não serem completadas integralmente, o que contribui para o acúmulo de lixo nas ruas.

“Não quero saber de caminhões que completam 70% ou 60% das rotas. Quero 100% das rotas concluídas, sem exceção. Vamos ser muito duros nesse ponto”, afirmou. Segundo ele, o lixo acumulado nas ruas gera uma sensação de desorganização e estimula o descarte irregular.

Para garantir eficiência, Mabel já obteve acesso a uma plataforma digital que monitora, em tempo real, o andamento das coletas. “Agora eu consigo saber se o caminhão que deveria ter recolhido à noite fez o trabalho ou não. Esse tipo de controle será essencial para mudar o cenário atual”, explicou.

Aumento no controle e na fiscalização
A gestão de Mabel planeja implementar medidas rígidas de controle. Ele mencionou a instalação de novas balanças nas unidades de destinação para melhorar a fiscalização do peso dos resíduos coletados, dado que o pagamento à Limpa Gyn é feito com base no volume transportado.

O prefeito eleito também propôs melhorias no treinamento da mão de obra, maior transparência na operação e a utilização de tecnologias para rastrear os caminhões e suas rotas. “Se a empresa cumprir suas obrigações, o contrato continua. Caso contrário, vamos tomar medidas”, enfatizou.

Taxa de resíduos de construção civil
Uma das possíveis propostas de Mabel é a criação de uma taxa para resíduos de construção civil, setor que representa um grande desafio ambiental. Atualmente, muitos desses resíduos são descartados de forma irregular ou levados para aterros, gerando custos elevados e sobrecarregando a capacidade de armazenamento.

Segundo Mabel, a tonelada de resíduos de construção custa cerca de R$ 136 para ser recolhida e disposta em aterros. Ele destacou que isso é insustentável e que é necessário criar um sistema que priorize o reaproveitamento.

“O entulho de construção civil precisa ser processado, não descartado. Podemos transformá-lo em materiais úteis, como base para estradas urbanas ou pisos. Isso não só reduz custos, mas também contribui para a sustentabilidade”, afirmou.

A ideia é investir na criação de pontos de entrega voluntária (PEVs) para pequenos geradores e em parcerias com empresas que reciclam entulhos. Além disso, a nova taxa pode ajudar a financiar tecnologias que permitam transformar os resíduos em materiais reutilizáveis, promovendo uma economia circular no setor.

Situação atual e definição da Taxa de Limpeza Pública (TLP)
A Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida popularmente como "Taxa do Lixo", é um projeto que prevê a cobrança pelos serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos em Goiânia. A proposta já foi aprovada em primeira votação no plenário da Câmara Municipal, passou pela análise da Comissão de Finanças e está apta para ser votada em segunda e última votação, o que pode ocorrer a qualquer momento.

A TLP será calculada com base na área construída do imóvel e na frequência de coleta, com regulamentações futuras para detalhar critérios específicos. Uma das principais características da taxa é a inclusão de isenções para imóveis com valor venal de até R$ 173 mil, protegendo famílias de baixa renda.

Apesar das isenções, críticos do projeto apontam que a taxa pode ser onerosa para algumas parcelas da população, especialmente em regiões periféricas. Vereadores de oposição, além de entidades como a OAB-GO, também questionaram a constitucionalidade da cobrança, devido à possível duplicidade com o IPTU.

Sandro Mabel reconheceu essas preocupações, mas afirmou que sua equipe de transição está trabalhando para minimizar os impactos sociais da TLP. “Queremos um sistema justo, que beneficie a cidade sem prejudicar quem já enfrenta dificuldades”, destacou o prefeito eleito.

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