Mabel sobre Taxa do Lixo: "Tenho certeza que Rogério vai sancionar"

 

Mabel destacou que a sanção da taxa é uma obrigação legal do Executivo e que, caso não seja sancionada a tempo, o município poderá perder a receita prevista para o próximo ano. "Se não sancionar a tempo, ele vai passar com uma obrigação descoberta, inclusive com a possibilidade de ser imputada, inclusive, a perda dessa receita nesse próximo ano. Então, eu não vejo dificuldade. O Rogério tem sido prefeito muito consciente das obrigações. Até o último dia do que ele tem para fazer, eu tenho certeza que ele irá sancionar", afirmou o prefeito eleito ao chegar para a cerimônia de diplomação dos eleitos no último pleito. 

 

Taxa do Lixo

A nova taxa deverá entrar em vigor em 2025, com valores que variam entre R$ 258 e R$ 1,6 mil, dependendo do tipo e localização do imóvel. Os pagamentos poderão ser parcelados em até 12 vezes, conforme a proposta. A única isenção prevista será para imóveis avaliados em até R$ 173 mil. Para loteamentos sem construções, a cobrança anual será de R$ 258.

 

A criação da taxa visa custear os serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos e está alinhada ao Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que exige que os municípios instituam cobranças específicas para a limpeza urbana. A expectativa de arrecadação é de R$ 119 milhões anuais, uma proposta que busca superar os obstáculos enfrentados em 2021, quando um projeto semelhante foi arquivado devido a controvérsias sobre o cálculo e a destinação dos recursos.

Leia mais:
Criação da Taxa do Lixo em Goiânia é aprovada em definitivo