A Redação
Goiânia - O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) expediu nesta sexta-feira (17/1) uma recomendação à Secretaria Municipal de Finanças e à Secretaria Municipal de Administração de Goiânia, para a realização de concurso público visando preencher 48 cargos vagos de auditor fiscal de tributos.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques, titular da 59ª Promotoria de Goiânia, considera a necessidade de fortalecer a fiscalização tributária e a arrecadação municipal, que têm sido prejudicadas pela insuficiência de servidores na área.
Atualmente, segundo Bimbati, existem 110 cargos de auditor fiscal previstos na Lei nº 10.268, que organiza a administração tributária do município, porém apenas 62 estão ocupados.
O promotor destacou que a ausência de auditores fiscais compromete o desempenho das funções essenciais à administração tributária, como fiscalização e controle dos créditos tributários. Além disso, ressaltou que processos administrativos relacionados ao tema já estão em andamento na Prefeitura de Goiânia.
MPGO recomenda realização de concurso público para auditor fiscal em Goiânia. (Foto: Reprodução)
