Samuel Straioto
Goiânia - Aprovado em fevereiro de 2022 e sancionado no mês seguinte, o Plano Diretor de Goiânia completa três. Elaborado com o objetivo de orientar o crescimento urbano sustentável da capital, o documento trouxe mudanças significativas no uso do solo, no planejamento de mobilidade e na regulamentação de construções. No entanto, especialistas destacam desafios na aplicação dessas diretrizes, além do impacto das diversas leis complementares aprovadas desde então.
Desde que o Plano entrou em vigor, em setembro de 2022, várias leis complementares foram sancionadas. Mas, como essas modificações afetaram a vida dos goianienses e alteraram a dinâmica da cidade?
O que é o Plano Diretor e qual sua importância?
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano previsto na Constituição e obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Seu objetivo é ordenar o crescimento urbano, garantindo qualidade de vida, infraestrutura adequada e preservação ambiental. Ele deve ser revisado a cada 10 anos para se adequar às novas necessidades do município.
Em Goiânia, o Plano Diretor vigente foi sancionado em março de 2022 e entrou em vigor em setembro do mesmo ano. Desde então, diversas leis complementares foram criadas para regulamentar e detalhar aspectos específicos da sua aplicação.
Impactos e mudanças observadas após três anos
De acordo com arquitetos e urbanistas, o Plano Diretor de Goiânia trouxe avanços na organização territorial, mas ainda enfrenta desafios na prática. Um dos principais pontos é a regulação da ocupação dos vazios urbanos, que busca incentivar o uso de terrenos não edificados e evitar a especulação imobiliária. Contudo, há críticas quanto à sua real efetividade e fiscalização.
Outro aspecto relevante é a Outorga Onerosa do Direito de Construir, que permite ao proprietário edificar acima do limite estabelecido mediante contrapartida ao município. Essa medida busca gerar recursos para investimentos urbanos, mas também levanta discussões sobre seus critérios de aplicação e impactos no adensamento da cidade.
O arquiteto Roberto Vasconcelos, especialista em planejamento urbano, destaca que o Plano Diretor conseguiu organizar melhor a densificação da cidade, mas alerta para o risco de crescimento desigual. “A proposta inicial era evitar grandes vazios urbanos e promover um crescimento sustentável, mas algumas áreas da cidade seguem subaproveitadas, enquanto outras sofrem com adensamento excessivo sem a infraestrutura necessária”, pontua Vasconcelos.
Leis complementares aprovadas em 2024
Em 2024, novas legislações foram adicionadas ao Plano Diretor, trazendo regulamentações sobre diversos aspectos do desenvolvimento urbano. Entre as principais, destacam-se:
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Plano Diretor de Arborização Urbana: Define diretrizes para plantio, manejo e preservação das áreas verdes da cidade.
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Código Tributário: Em vigor desde 2023, normatiza todos os tributos municipais e impacta diretamente no financiamento das políticas públicas urbanas.
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Parcelamento do Solo: Estabelece regras para a criação e modificação de loteamentos, reforçando critérios de ocupação urbana.
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Código de Obras e Edificações: Define normas técnicas para projetos e fiscalização de obras na capital.
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Lei da Transferência do Direito de Construir (TDC): Permite que o proprietário de um imóvel transfira seu potencial construtivo para outra área da cidade.
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Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto de Trânsito (EIT): Instrumentos para avaliar os efeitos das novas construções na mobilidade e infraestrutura urbana.
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Plano de Mobilidade Urbana: Regulamenta diretrizes para o trânsito e transporte público na cidade.
Desafios e flexibilizações no Plano Diretor
Especialistas alertam para uma fragilidade do Plano Diretor: a possibilidade de sua modificação por meio de leis complementares. Segundo urbanistas, essas leis podem ser aprovadas com menos debate público, permitindo flexibilizações que nem sempre atendem ao interesse coletivo.
A urbanista Mariana Guedes, pesquisadora em desenvolvimento urbano, critica essa facilidade de mudanças. “O grande problema está na modificação frequente das diretrizes por meio de leis complementares. Muitas dessas alterações não passam por um debate amplo, o que pode resultar em decisões que favorecem grupos específicos em detrimento do planejamento de longo prazo da cidade”, explica.
Um exemplo citado foi a Lei de Vazios Urbanos, sancionada em janeiro de 2023, que alterou 11 pontos do Plano Diretor. Mudanças nas regras de ocupação do solo e no uso do espaço público foram implementadas sem ampla discussão, beneficiando determinados setores da construção civil.
Além disso, a ampliação de corredores viários e a flexibilização de normas ambientais também geraram controvérsias. Para especialistas, o risco dessas mudanças constantes é comprometer a previsibilidade e a eficácia do planejamento urbano.
O engenheiro civil Lucas Barreto, especializado em infraestrutura urbana, aponta que, embora o Plano Diretor tenha bons fundamentos, a falta de acompanhamento técnico pode comprometer sua eficácia. “Precisamos de um acompanhamento contínuo para garantir que o crescimento da cidade esteja alinhado com a infraestrutura disponível. Hoje, ainda há bairros com problemas de drenagem e transporte que não receberam atenção adequada no plano”, alerta Barreto.
O futuro do Plano Diretor de Goiânia
A próxima revisão do Plano Diretor está prevista para 2032, mas os impactos das leis complementares e sua aplicação ainda serão debatidos nos próximos anos. Para urbanistas, a transparência e a participação popular são fundamentais para garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma equilibrada.
Enquanto isso, a administração municipal precisa encontrar um ponto de equilíbrio entre desenvolvimento urbano e sustentabilidade, garantindo que as diretrizes do Plano Diretor sejam respeitadas e que Goiânia continue crescendo de maneira ordenada.
Vista aérea de Goiânia (Foto: divulgação)Samuel Straioto
