A Redação
Goiânia - Tramita na Câmara de Goiânia um projeto de lei para a criação da Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência, um espaço de acolhimento humanizado para mulheres em situação de violência. A proposta foi apresentada pela vereadora Kátia (PT).
Segundo o texto, a Sala Lilás terá como objetivos garantir atendimento imediato e acolhedor a mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral; assegurar um ambiente seguro, privativo e respeitoso para minimizar os impactos do trauma; e integrar os serviços de saúde com políticas públicas voltadas ao atendimento das mulheres em situação de vulnerabilidade, como assistência social, segurança pública e Justiça. Além disso, o projeto prevê a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher, conforme a legislação vigente, garantindo o devido encaminhamento para a rede de proteção.
Para proporcionar privacidade e conforto, o espaço deverá contar com mobiliário adequado e uma decoração que promova a sensação de acolhimento. A Sala Lilás também oferecerá materiais informativos sobre os direitos das mulheres e os serviços disponíveis para apoio, acompanhamento psicológico, jurídico e de assistência social. A equipe responsável pelo atendimento deverá ser composta por profissionais capacitados para lidar com situações de violência, respeitando as especificidades de gênero.
Ainda de acordo com o projeto, o funcionamento da Sala Lilás será integrado a redes de apoio e proteção, incluindo delegacias especializadas, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, organizações não governamentais e entidades de defesa dos direitos das mulheres, além de serviços de saúde mental, assistência social e proteção jurídica.
“A implementação da Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência é uma medida fundamental para garantir um atendimento digno e humanizado às mulheres em situação de violência, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade”, afirma Kátia. “A proposta está em conformidade com a Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos de prevenção e combate à violência contra a mulher, e com a Lei Municipal 10.675/2021, que promove assistência integral às mulheres em situação de risco”, completa a parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para dar sequência à análise da matéria.
(Foto: divulgação)
