A Redação
Goiânia - No Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado (8/3), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garante acesso à justiça integral e gratuita a mulheres em situação de vulnerabilidade no Jardim Curitiba, em Goiânia. Os atendimentos serão realizados, das 7 às 12 horas, na Escola Municipal Ayrton Senna, localizada na rua JC-22 com rua JC-10.
Os atendimentos jurídicos serão promovidos pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO).
O mutirão de atendimentos é realizado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. O evento também contará com diversos serviços de assistência social e de saúde, que buscam fortalecer os direitos e a cidadania feminina.
Os atendimentos da DPE-GO serão:
- orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;
- requerimento de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito ;
- requerimento para gratuidade de RG;
- atendimento jurídico de demandas consensuais: divórcio e dissolução de união estável consensual, acordo para regularização de guarda e acordo de pensão alimentícia ;
- divórcio litigioso sem bens e sem filhos menores;
- atendimento jurídico à mulheres vítima de violência doméstica e familiar;
- orientação e assistência jurídica em geral sobre os direitos da mulher;
- orientação, pedidos e acompanhamento de medidas protetivas: fixação, reforço em razão do descumprimento ou revogação;
- pedido de ampliação de medida protetiva, p.ex., alimentos provisórios, vaga em creche, prioridade vaga em educação básica, entre outros;
- pedido de inclusão no programa Goiás Por Elas.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Defensoria Pública leva atendimento jurídico gratuito ao Jardim Curitiba. (Foto: Divulgação DPE-GO)
