Saúde de Anápolis prepara plano de regularização de repasse à Santa Casa

 

A Redação

Goiânia - O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, se reuniu, nesta quinta-feira (27/3) com representantes da Santa Casa de Misericórdia, Secretaria Municipal de Saúde, Auditoria do Sistema Único de Saúde e Procuradoria-Geral do município, em busca de solução para o problema da falta de repasses que levou à suspensão de atendimentos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. 
 

Desde a última terça-feira (25/3), a Santa Casa deixou de receber novos pacientes nas UTIs neonatal, pediátrica e adulta em razão do atraso de quase R$ 2 milhões por parte da prefeitura, referentes a convênio assinado pelo município para ajudar no funcionamento da unidade.

Depois do encontro desta quinta-feira (27/3), a Secretaria Municipal de Saúde aceitou apresentar, já nos próximos dias, uma proposta que garanta a retomada imediata dos serviços de saúde. Além disso, a pasta prometeu se organizar para continuar garantindo o repasse mensal enquanto estiver em vigor o atual convênio, que segue até o mês de dezembro.

Intermédio do MPGO
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo de Freitas, titular da 9ª PJ de Anápolis, antes da reunião, foi realizada uma inspeção na Santa Casa a fim de materializar os desdobramentos causados pela falta de repasses que impactam diretamente nos serviços prestados pela unidade de saúde.

Hoje, a Santa Casa possui 10 leitos na UTI neonatal, sendo 7 leitos disponíveis para uso exclusivo do Complexo Regulador de Anápolis e 3 para o Complexo Regulador Estadual; 10 leitos na UTI pediátrica, sendo 7 leitos para uso exclusivo do Complexo Regulador de Anápolis e 3 para o Complexo Regulador Estadual; 16 leitos na UTI adulto, sendo 8 leitos disponíveis para uso exclusivo do Complexo Regulador de Anápolis e 8 para o Complexo Regulador Estadual.
 

Entre as informações coletadas durante a inspeção, uma foi a de que, desde setembro do ano passado, o repasse de R$ 648 mil mensais que compete à prefeitura no convênio se tornou irregular. Segundo informado ao promotor, este ano não houve o repasse nos meses de janeiro, fevereiro e março, acumulando um déficit de R$ 1,9 milhão. 
 

Após as constatações da inspeção, Marcelo de Freitas participou da reunião com os envolvidos e cobrou deles uma solução que garante que as UTIs da Santa Casa voltem a receber pacientes que necessitem de tratamento intensivo. Segundo o promotor, o município reconhece os atrasos, mas afirma não possuir recursos em caixa para a regularização dos repasses.  

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