A Redação
Goiânia - O Diretório do PSDB em Goiás protocolou, em dezembro do ano passado, junto ao Tribunal de Justiça (TJGO), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a Taxa de Limpeza Pública em Goiânia, conhecida popularmente como: Taxa do Lixo. Nesta quinta-feira (3/4), o pedido, liminar, de suspensão da cobrança do tributo foi negado. Cabe recurso.
Segundo o desembargador Carlos Alberto França, o TJGO vai se aprofundar na avaliação da cobrança, que passa a valer a partir de junho, diretamente na conta de água do goianiense. O valor será calculado com base na metragem dos imóveis e a previsão da Prefeitura de Goiânia é arrecadar cerca de R$ 270 milhões por ano – o que representa aproximadamente R$ 23 milhões por mês – para custear os serviços de limpeza urbana.
Relembre
Na ocasião, a ADI foi articulada pela vereadora Aava Santiago que apontou como ilegais termos como a ausência de estudos técnicos para justificar os valores.
“Essa taxa foi criada sem estudos de impacto e deixa brechas preocupantes, como a falta de garantias ao contribuinte caso o serviço não seja prestado”, disse a parlamentar na época.
Aava também frisou, na época, a falta de cláusulas que assegurem a destinação dos recursos à finalidade específica ou a penalidades para falhas na prestação do serviço reforça o caráter arbitrário da taxa. "Nossa tese é de que Taxa de Limpeza Pública foi criada sem responsabilidade técnica, com valores desproporcionais e injustos, penalizando a população de Goiânia pelo gasto desenfreado do dinheiro público que eles fizeram por quatro anos. A crise na limpeza urbana não pode servir de desculpa para uma arrecadação abusiva que não garante melhorias reais na coleta", completa.
PSDB entra com ação de inconstitucionalidade contra taxa do lixo de Goiânia. (Foto: Divulgação)
