A Redação
Goiânia - Pela primeira vez em Goiás, uma mulher trans obteve na justiça o direito de realizar a cirurgia de feminização facial com cobertura do plano de saúde. A decisão conquistada na última quinta-feira (3/4) por meio da Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) representa o reconhecimento legal da dignidade e identidade de gênero.
O percurso de Letícia na luta pelo reconhecimento de sua identidade começa em 2011, quando passa a ser acompanhada pelo então Projeto TX, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás. Em meio ao seu processo transexualizador, foi diagnosticada com disforia de gênero, uma condição reconhecida pela medicina, caracterizada pelo sofrimento causado pelo sentimento de desconexão entre a sua identidade de gênero feminina e o sexo designidado no nascimento, masculino.
“A disforia de gênero passa a ser uma questão de saúde mental a partir do momento em que você não se sente segura consigo mesmo, não se sente representada na sua imagem quando você se vê. E esse lugar coloca pessoas trans e travestis suscetíveis a todas as formas de violência, verbal, física, psicoemocional”, ressalta Letícia.
Ao longo dos anos, Letícia percorreu diversas etapas do processo de transição, como a realização de hormonioterapia, cirurgia de redesignação sexual e retificação de prenome e gênero em seus documentos. Porém, apesar dos avanços, sua imagem ainda incomodava e causava constrangimentos. Os traços do rosto, lidos socialmente como masculinos, ainda eram uma barreira na sua afirmação de identidade enquanto mulher.
A necessidade da cirurgia de feminização facial foi atestada por médicos como parte fundamental de seu processo transexualizador. No entanto, ao buscar cobertura pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), teve o pedido negado sob o argumento de que se tratava de um procedimento meramente estético. Diante da negativa, a DPE-GO ajuizou, em março de 2024, uma Ação de Obrigação de Fazer, requerendo a realização da cirurgia com cobertura integral pelo plano de saúde.
Na petição, a defensora pública Ketlyn Chaves, Subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), reforçou que “muito antes de melhorar a aparência, a cirurgia visa à afirmação do próprio gênero, incluída no conceito de saúde integral do ser humano, enquanto medida de prevenção ao adoecimento”. Atualmente, procedimentos de afirmação de gênero são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina, e foram incorporados ao Sistema Único de Saúde pela Portaria n° 2.803/2013, do Ministério da Saúde.
Para Letícia, a realização da cirurgia de feminização facial é a finalização de um ciclo da mulher que ela deseja construir para além de si, na sociedade. “Não basta que eu me veja e que eu me enxergue como mulher. Eu estou inserida no mundo em que eu preciso me relacionar no trabalho, na faculdade, na vida afetiva, e eu quero ser reconhecida tal qual a mulher que eu sou”, afirmou.
A sentença de primeiro grau sobre a ação, proferida em outubro de 2024, negou o pedido da Defensoria Pública, reiterando o posicionamento do Ipasgo, que considerou o caso como “intervenção médica estética e experimental”, classificando a cirurgia como eletiva e não essencial. No entanto, em novembro a DPE-GO apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Decisão inédita
Na última quinta-feira (04/04), o TJGO reformou a decisão anterior do Juiz de primeiro grau e, em acórdão da 7ª Câmara Cível, reconheceu a obrigatoriedade da cobertura da cirurgia de feminização facial pelo plano de saúde. Com a nova decisão, Letícia tornou-se a primeira pessoa trans em Goiás a conquistar judicialmente esse direito.
“Essa conquista tem um valor pessoal muito importante, mas ao mesmo tempo abre caminhos para que outras pessoas iguais a mim possam ter acesso aos seus direitos enquanto pessoas, enquanto cidadãs e cidadãos”, afirmou Letícia.
Além de destacar que seu caso cria jurisprudência em benefício da população trans na Justiça goiana, a assistida reforçou que “a mudança não vem apenas de normativas jurídicas, em grande parte se dá por meio da postura e posicionamento das pessoas que ocupam espaços nas instituições. Não se trata apenas de uma judicialização, é sobre Defensoria Pública assegurar direitos e garantir a dignidade das pessoas trans e travestis”.
Mulher trans conquista direito à cirurgia de feminização facial (Foto: Amanda Costa/Dicom DPE-GO)
