Câmara de Goiânia aprova lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Autoria é de Kátia Maria | 16.04.25 - 14:09 Câmara de Goiânia aprova lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Vereadora Kátia Maria (Foto: divulgação)A Redação

Goiânia – A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, o projeto de lei da vereadora Kátia (PT) que garante a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função ou realizam trabalho de igual valor na capital. A proposta agora segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).

“A igualdade de gênero ainda está longe de ser uma realidade no Brasil. Por isso, precisamos de leis que enfrentem a desigualdade e responsabilizem empresas que praticam a diferenciação salarial com base no gênero”, justificou a vereadora.

O projeto aprovado estabelece mecanismos concretos para assegurar a isonomia salarial, como obrigatoriedade de relatórios anuais de transparência por empresas com mais de 20 funcionários; intensificação da fiscalização; aplicação de sanções administrativas; e facilitação do acesso à Justiça para trabalhadoras e trabalhadores que se sintam prejudicados.

Caso sejam identificadas desigualdades salariais, as empresas deverão apresentar um plano de ação com metas e prazos para correção, com participação de entidades sindicais e representantes dos trabalhadores. O projeto também assegura que os dados divulgados respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando a privacidade dos trabalhadores.
“Essa discrepância salarial vem se reduzindo ao longo dos últimos anos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido”, avaliou Kátia. “Não faz sentido que uma mulher receba menos que um homem exercendo a mesma função. Essa é uma injustiça histórica que precisamos corrigir”.

Segundo dados do IBGE, mulheres brasileiras ganham, em média, 78% do salário dos homens, mesmo quando têm escolaridade igual ou superior. A desigualdade é ainda mais grave em cargos de chefia: mulheres em funções de direção recebem apenas 61% do salário masculino. Entre as mulheres negras, a diferença salarial é ainda maior, chegando a 33% a menos em comparação com mulheres brancas.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, no ritmo atual, serão necessários mais de 50 anos para eliminar a desigualdade salarial de gênero na América Latina.

Leia mais
“100 dias de mais do mesmo”, critica Kátia sobre a gestão de Mabel

Envie sua sugestão de pauta, foto e vídeo

62 9.9850 - 6351

Ver todas

Política

Câmara de Goiânia aprova lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Comentários