Ludymila Siqueira
Goiânia - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai entregar ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC), que amplia o papel da União na Segurança Pública. A ação ocorre nesta quarta-feira (23/4), seis meses após negociações com governadores e mudanças no texto inicial. A entrega do documento está prevista para às 17 horas, no Palácio do Planalto.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos) tem afirmado que a Casa vai "se debruçar sobre a PEC". No entanto, pediu cautela no recebimento do texto. A matéria ainda enfrenta resistência entre governadores e parlamentares de oposição ao governo.
Estarão no evento também, além de Motta, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Sobre a PEC
A PEC da segurança é considerada uma das prioridades do atual governo. O texto busca unificar o combate ao crime organizado com ações coordenadas entre a União, estados e municípios. A primeira versão da proposta foi apresentada no ano passado pelo ministro Lewandowski, porém não foi bem recebida por governadores e prefeitos. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se posiciona contrário à medida e defende a "autonomia dos estados".
Em janeiro, o ministro apresentou uma nova versão, que também enfrentou grandes resistências. Já em abril, uma nova proposta foi apresentada, incluindo as guardas municipais. A PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Neste ano, o colegiado é presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA).
Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado.
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