A Redação
Goiânia - A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o projeto para defender os idosos contra fraudes, nesta quinta-feira (24/4). Dados de 2024 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que as pessoas com mais de 60 anos figuram entre os principais alvos de golpes e crimes cibernéticos, em especial os financeiros. Para proteger essa parcela da população, o deputado Veter Martins (UB) sugere obrigar instituições financeiras e de crédito a emitir o contrato e colher a assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
A ideia, protocolada sob o nº 574/23, prevê que os referidos contratos devem, obrigatoriamente, ser disponibilizados na íntegra em meio físico, para conhecimento das cláusulas e conseguinte assinatura do consumidor. As empresas devem, ainda, fornecer cópia do documento ao contratante, sob pena de nulidade do compromisso.
O texto define como operações de créditos os contratos, serviços ou produtos em modalidade de consignação para descontos em aposentadorias, pensões, poupanças, contas-correntes, empréstimos, financiamentos ou qualquer operação de natureza de crédito. O descumprimento das obrigatoriedades pleiteadas está sujeito à multa com valor a ser fixado por órgão competente. A matéria segue para análise do Executivo e está apta a se tornar lei, caso seja sancionada.
Pauta
Além disso, o Plenário deu aval, em fase única, à recondução de titular do Conselho Estadual de Educação (CEE) e à criação de Frente Parlamentar de Integração Goiás — República Popular da China. A concessão do título de Capital da Indústria a Anápolis e a carteira de identificação da pessoa com altas habilidades ou superdotação completam a pauta das propostas aprovadas em segunda e última etapa durante a plenária.
Educação profissional
Encaminhado pela Governadoria, o projeto de decreto legislativo nº 6602/25 trata da recondução de José Leopoldo da Veiga Jardim Filho como membro titular do CEE. O profissional foi sabatinado em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes da plenária.
Diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc) em Goiás, Veiga coordena cerca de 20 mil estudantes em todo o estado, da educação infantil à pós-graduação, com destaque para os cursos profissionalizantes. Ele integra o CEE desde 2019 e, agora, terá mandato por mais quatro anos.
Na justificativa do texto nº 6602/25, o governador Ronaldo Caiado (UB) destaca que a escolha do indicado visa a representar as entidades empresariais de cursos de educação superior. Segundo o chefe do Executivo, o currículo de Veiga demonstra qualificação e experiência compatíveis com a função.
Dinâmicas globais
"Os desafios e oportunidades do século XXI exigem uma atuação legislativa que vá além das fronteiras regionais, dialogando com o cenário global e com os novos arranjos geopolíticos que estão em curso”, aponta o processo nº 9539/25, o qual requer a criação da Frente Parlamentar de Integração Goiás — República Popular da China.
Campeã tanto como destino das exportações quanto como origem dos importados, a China é o principal parceiro comercial de Goiás. A iniciativa, do deputado Mauro Rubem (PT), tem como objetivo estimular o relacionamento entre o estado e a nação oriental.
O parlamentar explica que sua proposta pretende, sobretudo, reunir parlamentares interessados, representantes do setor produtivo, instituições acadêmicas, agentes diplomáticos, empresas com interesse em cooperação internacional e entidades da sociedade civil para discutir, propor e fiscalizar ações de integração entre Goiás e China. A intenção é, completa, “estimular investimentos bilaterais, transferência de tecnologias, desenvolvimento de cadeias produtivas, sustentabilidade ambiental, respeito à soberania nacional e cooperação multilateral entre os povos”.
Debates parlamentares
Durante o Pequeno Expediente, Cairo Salim (PSD) subiu à tribuna para expressar preocupação com o ensino ofertado nos cursos de medicina pelo Brasil. Na visão do deputado, a qualidade tem deixado a desejar, o que, completou, reflete na excelência dos serviços médicos prestados. Por isso, Salim declarou apoio ao projeto de lei que tramita no Senado Federal que prevê exigir aprovação em exame nacional de proficiência para registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), assim como existe o exame na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outros quatro deputados falaram e abordaram assuntos diversos do cenário político:
Paulo Cezar Martins (PL) criticou a postura de membros do partido dele e, principalmente, o que classificou como “abusos cometidos pelo governador do estado de Goiás”.
Enquanto isso, Bia de Lima (PT) abordou questões previdenciárias e o esquema de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estes, ocorridos entre 2019 e 2024, foram alvo de operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) nesta semana.
As falas dos parlamentares Amauri Ribeiro (UB) e Clécio Alves (Republicanos) foram voltadas à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles comentaram, respectivamente, acusações específicas feitas a Bolsonaro e a notificação judicial entregue ao político durante uma internação hospitalar.
(Foto: divulgação)
