Comurg muda regras para cessão de funcionários a outros órgãos

Norma prevê novos critérios e mais controle | 29.04.25 - 08:17 Comurg muda regras para cessão de funcionários a outros órgãos

(Foto: divulgação)Samuel Straioto

Goiânia - A Prefeitura de Goiânia publicou, nesta segunda-feira (28), uma nova resolução que estabelece critérios para a cessão de funcionários da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a outros órgãos públicos. As mudanças visam padronizar o processo, dar mais transparência às cessões e garantir que os custos com salários sejam arcados, preferencialmente, pelo órgão que recebe o servidor.

A medida ocorre num momento em que a Comurg enfrenta dificuldades para reduzir sua folha de pagamento, que continua comprometendo boa parte do orçamento da estatal. As informações constam no Diário Oficial do Município.

Regras mais claras e cobrança de contrapartida
A Resolução nº 005/2025, assinada pelo presidente da Comurg, Cleber Santos, e pelo diretor administrativo-financeiro, André Avelar, detalha situações em que o empregado pode ser cedido — como para ocupar cargo comissionado ou função de confiança — e impõe que o pedido seja justificado, com descrição das atividades e perfil profissional necessário.

Um dos principais pontos da norma trata da responsabilidade pelo pagamento dos salários durante a cessão. De acordo com o texto, o “ônus da cessão” deverá, preferencialmente, ser do órgão cessionário — ou seja, aquele que vai utilizar os serviços do empregado. Caso contrário, o órgão que cede o servidor (no caso, a própria Comurg) deverá ser ressarcido.

A regra busca evitar que a estatal continue arcando com salários de empregados que não atuam diretamente em seus serviços de limpeza, varrição e zeladoria urbana.

Pressão para enxugar folha
A mudança ocorre em um contexto de pressão sobre a Comurg para reduzir seus gastos com pessoal, que ainda representam a maior parte de seu orçamento. Embora tenham sido registradas pequenas reduções nos últimos meses, o volume de recursos consumido com a folha de pagamento segue elevado.

A dificuldade da empresa em cumprir metas de contenção de despesas já vinha sendo discutida internamente e entre órgãos de controle, e a nova resolução surge como resposta a essa necessidade.

Cessão agora tem prazo, regras e penalidades
Pelo novo regulamento, a cessão será feita por prazo determinado e pode ser encerrada a qualquer momento, seja por decisão da Comurg, do órgão que recebeu o empregado ou do próprio trabalhador. A norma ainda obriga que a entrada em exercício no novo posto seja formalizada por portaria e acompanhada de comunicação entre as duas instituições.

O órgão que recebe o empregado será responsável por monitorar a frequência e comunicar qualquer ausência não justificada. Se houver cessão com ônus para a Comurg, o controle de ponto deverá ser enviado mensalmente. O descumprimento dessas regras pode levar ao fim da cessão.

Mudança vale para casos antigos
A resolução também regulariza cessões feitas anteriormente, deixando claro que os critérios agora estabelecidos também devem ser aplicados às situações em vigor. Cessões que não se adaptarem poderão ser encerradas.

Nos casos em que o pagamento continuar sob responsabilidade da Comurg, o valor deverá ser repassado mensalmente pelo órgão que recebeu o trabalhador, com detalhamento das verbas. Se houver atraso ou inadimplência, a cessão será imediatamente encerrada, e o empregado deverá retornar à empresa de origem.

Impacto político e administrativo
A Comurg é uma das estruturas mais sensíveis da administração municipal, tanto pelo número de empregados quanto pela relevância de suas funções urbanas. Ao longo dos anos, a cessão de servidores da companhia a outros setores do poder público foi alvo de críticas, suspeitas de uso político e apontamentos em auditorias.

Com a nova norma, a gestão tenta blindar a estatal e adotar critérios técnicos e rastreáveis, o que pode ajudar a reverter a imagem de uso excessivo da empresa para fins políticos. A expectativa, agora, é de que as cessões passem a seguir um padrão mais rigoroso, com prestação de contas e contrapartida financeira clara.

Oscilação nos gastos e metas de reestruturação
Mesmo com as tentativas de ajuste, os gastos da Comurg com pessoal apresentaram oscilações ao longo de 2025. Em janeiro, a folha chegou a R$ 30 milhões. No mês seguinte, caiu para R$ 24 milhões, mas voltou a subir em março, atingindo R$ 28 milhões. Segundo a assessoria da companhia, essas variações são comuns e se explicam por fatores como férias, afastamentos, descontos e pagamentos pontuais como 13º salário.

A reorganização da empresa, com foco na contenção de custos, foi uma das principais promessas do prefeito Sandro Mabel ao assumir a gestão. Em fevereiro, a própria Comurg anunciou que houve uma economia de R$ 13 milhões na folha de janeiro de 2025 em relação ao mesmo mês do ano anterior. Ainda naquele mês, o Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura aprovou um plano de reestruturação e recuperação financeira.

De acordo com esse plano, a meta é que a Comurg alcance sustentabilidade financeira a partir do segundo semestre de 2026. Para isso, estão previstos R$ 190 milhões em repasses da Prefeitura ao longo de 2025. Desse montante, R$ 100 milhões serão destinados a acertos trabalhistas para a demissão de 692 empregados que já têm direito à aposentadoria. Outros R$ 45,3 milhões serão aplicados no pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, e R$ 45,2 milhões cobrirão o déficit operacional da estatal.

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