Brasília - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (30/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.
O parecer foi solicitado por Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber o pedido feito pela defesa do ex-presidente, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. A partir da manifestação, o ministro vai decidir se concede a domiciliar.
Relembre
Na quinta-feira (25/4), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Segundo os advogados, Collor não pode ficar no presídio, porque tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
No parecer desta quarta-feira (30/4), Gonet afirmou que a prisão domiciliar é recomendável diante o estado de saúde de Collor. "A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", disse Gonet.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
PGR é a favor de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor. (Foto: Reprodução)
