A Redação
Goiânia - Nesta terça-feira (6/5), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) participam de audiência de instrução para discutir a retomada do atendimento especializado à população trans em Goiás ofertado pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG). O evento ocorre às 14h, na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.
Durante a ocasião, serão ouvidos representantes do HC/UFG e do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), que atualmente é a única unidade pública do Estado a ofertar o atendimento especializado. Além disso, a audiência contará com a presença de lideranças da Associação Goiana de Pessoas Trans (UnitransGoiás), do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), do Fórum de Transexuais do Estado de Goiás e da sociedade civil.
A audiência tem o objetivo de garantir que o serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador realizado pelo HC/UFG volte a ser ofertado e desafogue a fila de espera do HGG. Desde que tomou conhecimento da interrupção dos atendimentos no Hospital das Clínicas, a DPE-GO atua para que a população trans de Goiás volte a receber um serviço de qualidade.
Entendo o caso
Em março de 2023, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) instaurou um Procedimento Preparatório para Propositura de Ação Civil Pública (Propac) fundamentado em relatos de lideranças do movimento LGBTQIAPN+.
Em reunião realizada na época, as lideranças da comunidade de homens e mulheres transexuais e travestis relataram que o cadastramento e a realização da cirurgia de redesignação sexual, antes realizadas pelo HC/UFG e HGG, foram transferidos para o HGG. Além disso, eles informaram que havia uma ameaça de descredenciamento do hospital. Diante da mudança, as pessoas que aguardavam na fila de espera pelo procedimento cirúrgico, foram encaminhadas para a fila de espera do outro hospital.
Desse momento em diante, a DPE-GO começou a realizar reuniões com representantes dos movimentos e das unidades de saúde, enviar ofícios e monitorar os setores responsáveis com o objetivo de amenizar os prejuízos causados à população. Ainda em 2023, o MPF instaurou e instruiu o procedimento extrajudicial em que apurou irregularidades na desabilitação do HC-UFG na oferta do procedimento de transexualização, nas modalidades ambulatorial e hospitalar.
Já em 2024, o MPF ajuizou a ação com objetivo de obter tutela judicial para que determinasse à União que direcionasse ao HC os recursos financeiros necessários para reimplantação do serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), em nível ambulatorial e hospitalar.
Com a ação, a DPE-GO solicitou em outubro de 2024 representar população LGBTQIAPN+ na condição de custos vulnerabilis. Em uma decisão inédita, a solicitação da Instituição foi acolhida e resultou no agendamento da reunião que ocorre nesta terça-feira (6/5). A atuação, na ocasião, será conduzida pela defensora Ketlyn Chaves de Souza e pelo defensor Tairo Esperança Batista.
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